O projeto de lei apresentado na quarta-feira, 27, pelo deputado estadual Carlin Moura (PC do B-MG), que segue a onda dos movimentos estaduais de criação de conselhos de comunicação, foi rechaçado pela oposição e juristas ouvidos na quinta-feira, 28, pelo jornal "O Globo". Para eles, a proposta - que, segundo o autor, visa a atender às determinações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), realizada ano passado - não apenas é um limitador à liberdade de imprensa, mas uma afronta à democracia.
O jurista e professor de Direito Constitucional Ives Gandra Martins destacou a inconstitucionalidade das propostas de criação dos conselhos de comunicação:
- Vou propor à seção paulista da OAB que mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e duvido que essas iniciativas passem pelo Supremo. Quando a Corte, em meados do ano passado, entendeu que a antiga Lei de Imprensa não estava de acordo com a Constituição Federal de 1988, deu a entender que não aceitará qualquer movimento que comprometa a liberdade de imprensa e, consequentemente, a democracia.
O deputado estadual Domingos Sávio (PSDB) criticou a proposta, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas. "As responsabilidades da liberdade de imprensa já estão previstas no Código Penal e no Código Civil. Não há necessidade de criar um conselho de fiscalização para garantir que não haja abuso. Quem cria meios de fiscalização também cria normas para punir", disse.
O advogado e conselheiro da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Aristóteles Atheniense, também criticou a falta de tolerância às críticas de grupos políticos do atual governo:
- Eles não se cansam de buscar soluções esdrúxulas para impedir manifestações que colocam em risco o poder que eles detêm.
Fonte: "O Globo"
O jurista e professor de Direito Constitucional Ives Gandra Martins destacou a inconstitucionalidade das propostas de criação dos conselhos de comunicação:
- Vou propor à seção paulista da OAB que mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e duvido que essas iniciativas passem pelo Supremo. Quando a Corte, em meados do ano passado, entendeu que a antiga Lei de Imprensa não estava de acordo com a Constituição Federal de 1988, deu a entender que não aceitará qualquer movimento que comprometa a liberdade de imprensa e, consequentemente, a democracia.
O deputado estadual Domingos Sávio (PSDB) criticou a proposta, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas. "As responsabilidades da liberdade de imprensa já estão previstas no Código Penal e no Código Civil. Não há necessidade de criar um conselho de fiscalização para garantir que não haja abuso. Quem cria meios de fiscalização também cria normas para punir", disse.
O advogado e conselheiro da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Aristóteles Atheniense, também criticou a falta de tolerância às críticas de grupos políticos do atual governo:
- Eles não se cansam de buscar soluções esdrúxulas para impedir manifestações que colocam em risco o poder que eles detêm.
Fonte: "O Globo"
2 comentários:
O tiro dessa cambada vai sair pela culatra! Não se aceita mais êsse tipo de autoritarismo e o mesmo povo que vota nela, hoje, amanhã estará nas ruas reivindicando liberdade de imprensa. O povo brasileiro gosta de pão e circo, mas antes de mais nada quer liberdade e não só de imprensa.
Eu já soube que foi um sucesso! E quem foi, não recebeu prá aplaudir ninguém ou dar gritinhos histéricos; apenas foram demonstrar que Serra merece a consideração dos paulistas, pelo excelente trabalho que sempre realizou em S.Paulo.
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