Calendário Eleitoral

Lei 9.504/97:

"A escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições" (art. 8º); "A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição" (art. 36)