Vaqueiro tem moção de reconhecimento e regulamentação da profissão

Dentre as 38 moções propostas à plenária final da II Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu em Brasília, de 11 a 14 de março, a moção de apoio ao Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Vaqueiro, proposta pelo poeta e antropólogo, estudioso dos vaqueiros da Bahia, Washington Queiroz - que esteve na Pré-conferência de Patrimônio Imaterial como delegado representante da sociedade civil pela Bahia, onde foi eleito pela região Nordeste, delegado representante desta Setorial, no II CNC; e também como delegado, eleito para representar o Conselho Estadual de Cultura da Bahia -, foi aprovada na plenária final da II CNC com a presença de cerca de mais de 800 delegados de todos os estados brasileiros.
Pelo Regimento da Conferência, para uma moção poder ir à votação da sua plenária final, precisava ter um mínimo de 20% de assinaturas dos delegados presentes. A moção proposta, angariou 347 assinaturas, sendo a terceira que mais apoio obteve, aproximadamente 40% de assinaturas dos presentes.
Presente à plenária da votação o ministro Juca Ferreira, parabenizou o conselheiro feirense pela aprovação da moção e chamou a sua atenção no sentido de “não deixar cair no esquecimento, pois isso é importante e tem muitas conseqüências positivas para a cultura do Nordeste. em especial, mas também de todo o país.”
A seguir algumas das justificativas arroladas por Washington Queiroz em defesa da necessidade de o país reconhecer e regulamentar a profissão de vaqueiro (Foto: Reprodução).
MOÇÃO
MOÇÃO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO
Considerando que foi o vaqueiro que desbravou, desde o século XVI, os sertões da Bahia, do Nordeste e de outras regiões da então colônia;
que foi o vaqueiro que iniciou, saindo de Tatuapara no litoral baiano, a partir da dinastia dos d’Ávila da Casa da Torre, a expansão pastoril, atravessando o Recôncavo e se estabelecendo nos sertões nordestinos e em amplas regiões do território brasileiro;
que esses elementos fizeram do vaqueiro - profissional de singular especificidade (insalubre e de alta periculosidade) e símbolo brasileiro;
que o vaqueiro é mestre de saberes há mais de 450 anos, responsável pela criação de todo um acervo sociocultural que abrange um falar, riquíssima tradição oral, vasta tecnologia material e saberes os mais diversos;
que também foi determinante para a criação do fenômeno sócio-econômico da pecuária, pontuando com locais de pouso, currais, primeiros arruados, aquilo que viria a ser muitas das primeiras cidades do sertão do Nordeste e do Brasil;
que não é justo, portanto, que o vaqueiro - nordestino e brasileiro, mestre de saberes diversos -, grande responsável por este fenômeno sociocultural, considerando a sua importância histórica para vastas regiões do Brasil -, não tenha sua profissão reconhecida, tendo inclusive que mentir para ter sua aposentadoria garantida;
que se faz necessário a correção desta injustiça histórica para com os vaqueiros - certamente entre os primeiros profissionais deste país;
Nós, abaixo assinados, reunidos na II Conferência Nacional de Cultura, em 14 de março de 2010, decidimos manifestar MOÇÃO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO que lhes permitirá o acesso aos benefícios sociais a que têm direito,
Solicitamos ainda que após a aprovação desta moção pela Plenária da II Conferência Nacional de Cultura, a mesma seja encaminhada, para que dela dê ciência, ao Exmo Sr. presidente da República, aos senhores ministros de Estado da Cultura, da Fazenda e da Previdência Social, aos senhores senadores e deputados, à Comissão da Constituição e Justiça da Câmara Federal e às demais autoridades afetas da República.