Na "Folha de S. Paulo":
Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes. Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci.
O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009. Figueiredo afirmou, no entanto, que é "muito difícil" identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. Além disso, a legislação não prevê nenhuma punição para quem desrespeita a regra. No ano em que Palocci apresentou a emenda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que incluiu na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso, sem votação.
CONVÊNIO
A emenda de Palocci foi paga integralmente pelo Ministério do Turismo em 2009, que firmou convênio com a entidade para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde o ministro começou a carreira.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
Quando ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente uma cunhada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes. Em 2008, Palocci apresentou emenda ao Orçamento no valor de R$ 250 mil, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tinha à época como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, que continua até hoje no cargo. Ela é mulher de um irmão de Palocci.
O chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirma que cunhado é parente aos olhos do novo Código Civil. Segundo ele, a apresentação e a liberação da emenda contrariam as regras da lei que definiu as principais diretrizes do Orçamento de 2009. Figueiredo afirmou, no entanto, que é "muito difícil" identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. Além disso, a legislação não prevê nenhuma punição para quem desrespeita a regra. No ano em que Palocci apresentou a emenda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que incluiu na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. Essa proposta, no entanto, permanece parada no Congresso, sem votação.
CONVÊNIO
A emenda de Palocci foi paga integralmente pelo Ministério do Turismo em 2009, que firmou convênio com a entidade para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde o ministro começou a carreira.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
Um comentário:
Essa coisa absurda de privilegiar parentes e amigos, quando se está no poder, é o fim da picada! Prá mim, um crime tão grande como o de empregar parentes, quando se tem a faca e o queijo nas mãos.
Dimas, dia dêsses, teve uma comemoração do Dia do Taquígrafo, na câmara dos deputados, em Brasília e, quando o presidente da mesa agradeceu a presença de alguns na cerimônia, citou o nome de um dos diretores da câmara, Afrísio Vieira Lima...será o pai de Geddel Vieira Lima?? Isto é nepotismo ou èle já trabalhava lá, antes do filho ser ministro e deputado?? Quando falaram da filha de FHC, ela pediu demissão e só não chamaram o ex presidente de santo! Ou será que só parentes de aliados podem ser contratados?
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