O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira, 16, que é "absurda, escandalosamente absurda" a medida provisória aprovada na Câmara na noite de quarta-feira, 15, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
"A serem procedentes as matérias, a MP é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?", questionou. Ele ainda disse que o Governo Federal está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas.
"O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas", disse Gurgel. "Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência."
O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem "que os cuidados sejam redobrados". "Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores", finalizou.
Fonte: "Folha de S. Paulo"
"A serem procedentes as matérias, a MP é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?", questionou. Ele ainda disse que o Governo Federal está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas.
"O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas", disse Gurgel. "Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência."
O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem "que os cuidados sejam redobrados". "Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores", finalizou.
Fonte: "Folha de S. Paulo"
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