A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulga nota sobre a declaração de Lula, segundo quem “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos [fazer] ou não”.
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representação dos juízes federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):
1. A Ajufe lamenta as declarações do presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente.
2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o presidente da República, como chefe de Governo e chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes.
4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.
5. A Ajufe endossa inteiramente com as afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a Ajufe que o presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.
A Ajufe reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento."
Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representação dos juízes federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):
1. A Ajufe lamenta as declarações do presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”. Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente.
2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o presidente da República, como chefe de Governo e chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes.
4. No regime democrático - que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição. Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.
5. A Ajufe endossa inteiramente com as afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a Ajufe que o presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.
A Ajufe reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral. Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento."
Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Fonte: "Blog 25: Democratas"
Um comentário:
Dimas, não é de hoje que êle, o que se julga todo poderoso, tem tentado dizer a todos, através de seus atos e de seus Top Top's da vida, que a intenção deles é transformar o Brasil numa Cuba com os lulo/petistas no comando. Lula já está treinando.
Agora, os representantes de nossa justiça, francamente!! Você ouviu a declaração feita pelo presidente do TSE? Esperar mais o quê?
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