A Câmara Municipal de Madre de Deus é a primeira na Bahia a conquistar uma interferência na redução do duodécimo (repasse financeiro da Prefeitura à Câmara), que entrou em vigor em janeiro deste ano.O Legislativa que desde o início do ano perdeu 1% dos recursos, o equivalente à R$ 169 mil subtraídos todo mês, foi beneficiada por uma liminar judicial que determina ao Executivo Municipal a reiteração do corte.
Desde a vigência da redução, o Legislativo de Madre de Deus, assim como centenas no Estado, optou por reduzir custos considerados fundamentais para o andamento das atividades. Cada vereador exonerou dois assessores, foi retirada a gratificação salarial dos servidores, corte nos contratos terceirizados, assim como economia nos consumos de água, luz e até cotas para fotocópia.
O presidente da Câmara, vereador Dailton Filho (Foto: Divulgação) comemora o resultado. “Com essa medida, vai dar para respirar mais aliviado, porque a nossa perda foi muito grande, afinal eram cerca de R$ 2 milhões a menos, por ano. Os trabalhos estavam emperrados. Agora podemos retomar as atividades normalmente”, declarou o democrata.
Os advogados Paulo de Tarso e Lindolfo Rebouças, responsáveis pela conquista, explicaram que o duodécimo volta para o limite de 8%, o equivalente para as cidades de até 100 mil habitantes, antes da alteração constitucional.
(Com informações de Tiago Martins)
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