"Golpe bananeiro"

Artigo de Demóstenes Torres
A proposta do terceiro mandato ao presidente Lula comandada pelo andar de baixo da Câmara dos Deputados foi de súbito considerada marola para manter uma posição de candidatura governista em evidência enquanto a ministra Dilma Rousseff se recupera de situação pessoal delicada. Na verdade os signatários da Emenda sinalizam abandono do barco e, na falta de alternativa, recuperam o projeto Lula III. Não se iludam, por enquanto é só entusiasmo, mas o convite é tentador e os petistas estão fascinados pela ideia.
Em relação à ministra, o anúncio da iniciativa foi ato de expressiva deselegância. Sinal de que a base aliada do governo não se comove com razões humanitárias e tem pressa de saber qual santo adorar.
Politicamente, trata-se de uma proposta que pode até prosperar na Câmara dos Deputados, mas chegará infeccionada pela politicagem e deverá morrer no Senado.
A experiência na legislatura passada e nesta tem demonstrado enorme dificuldade do governo em administrar a maioria na Casa. Tanto é verdade que o presidente se manifesta pelo empenho dos companheiros em eleger um número maior de senadores para que o próximo dirigente do País, que pode ser ele mesmo, tenha tutela folgada de todo Parlamento.
Normalmente, as grandes matérias de interesse do Brasil recebem no Congresso Nacional tramitação preguiçosa. Pode demandar até mais de uma década entre Comissões e gavetas. Neste caso, se for interessante ao governo, tecnicamente há prazo suficiente para se promover a subversão da Carta de 1988. Não vejo condição política no Senado para que a fraude legislativa se realize com a celeridade que o casuísmo exige.
Mesmo assim é bom lembrar que o custo do convencimento parlamentar deve equivaler a um novo PAC para se sustentar o balcão de negócios a ser inaugurado. O mecanismo de legitimação proposto é outro indicador negativo. Aprovar a possibilidade de mais uma reeleição e ainda com Referendo significa permitir não só outra candidatura ao presidente da República, como lhe conceder uma espécie de endosso plebiscitário, doze meses antes da corrida sucessória.
Ou seja, duas campanhas governistas no intervalo de um ano, o que lhe daria a condição de concorrência desleal em 2010. Ultimamente na América Latina, referendos têm sido utilizados para confirmar dispositivos autoritários. Isto é expediente de democracia de banana ou cocaleira. No caso brasileiro, significaria o alinhamento da Nação mais importante do subcontinente com o golpe constitucional.
O Brasil tem adquirido projeção nos foros internacionais justamente por ser a melhor democracia da região. Retrocesso político em direção à solução bolivariana seria melancolicamente desabonador sob o ponto de vista da segurança jurídica do País. Aparentemente não há clima para um terceiro mandato. A atitude é de vigilância. Estultices de alto custo podem prosperar no Congresso Nacional. A reeleição em 1997 se encarrega do exemplo.
* Demóstenes Torres e procurador de Justiça e senador (DEM-GO)