Além da expectativa em torno do pronunciamento do prefeito Tarcízio Pimenta - o chefe do Poder Executivo, normalmente, anuncia seus principais compromissos para o exercício, na mensagem de abertura dos trabalhos legislativos - as duas primeiras sessões do ano na Câmara Municipal despertam interesse, também, pela eleição dos titulares das comissões permanentes da Casa e pela escolha do vereador que assumirá o cargo de corregedor.
A definição dos vereadores que irão compor as comissões permanentes acontece na sessão de abertura dos trabalhos, segunda-feira, 16, logo depois do pronunciamento do prefeito. São cinco as comissões legislativas, com destaque para a de Constituição e Justiça, por onde obrigatoriamente passam todos os projetos em tramitação na Casa.
Cada comissão é composta de três vereadores. O grupo se reúne e faz uma eleição interna para escolha do presidente, vice-presidente e relator. Membros da Mesa Diretora não podem participar de nenhuma das comissões.
A eleição do corregedor acontecerá na terça-feira, 17, após a leitura do expediente do dia e aprovação da ata dos trabalhos do dia anterior. O corregedor é responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo a competência de instaurar inquéritos para apurar possíveis infrações.
O corregedor pode agir por meio de provocação ou denúncia feita através de um dos vereadores ou mesmo de ofício - por iniciativa própria, desde que tenha sido testemunha ou tenha conhecimento de algo que possa ferir o decoro.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
A definição dos vereadores que irão compor as comissões permanentes acontece na sessão de abertura dos trabalhos, segunda-feira, 16, logo depois do pronunciamento do prefeito. São cinco as comissões legislativas, com destaque para a de Constituição e Justiça, por onde obrigatoriamente passam todos os projetos em tramitação na Casa.
Cada comissão é composta de três vereadores. O grupo se reúne e faz uma eleição interna para escolha do presidente, vice-presidente e relator. Membros da Mesa Diretora não podem participar de nenhuma das comissões.
A eleição do corregedor acontecerá na terça-feira, 17, após a leitura do expediente do dia e aprovação da ata dos trabalhos do dia anterior. O corregedor é responsável por fiscalizar o cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo a competência de instaurar inquéritos para apurar possíveis infrações.
O corregedor pode agir por meio de provocação ou denúncia feita através de um dos vereadores ou mesmo de ofício - por iniciativa própria, desde que tenha sido testemunha ou tenha conhecimento de algo que possa ferir o decoro.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
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