Visando desenvolver, acompanhar e supervisionar a execução do contrato de empréstimo a ser celebrado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), para construção de viadutos na cidade, o Governo Municipal criou a Unidade de Gerenciamento do Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana (UGP). Decreto neste sentido, de número 7.335, foi baixado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicado em jornal de circulação local, no sábado, 21.
A Unidade de Gerenciamento do Projeto de Integração Urbana fica criada no âmbito da Secretaria de Planejamento. A unidade terá como estrutura um coordenador geral, um coordenador técnico e um coordenador administrativo, cargos a serem indicados posteriormente por ato administrativo do prefeito José Ronaldo.
Compete à UGP atuar como interlocutora junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), aos órgãos dos governos federal e estadual e com as empresas contratadas para desenvolver atividades de interesse na execução do projeto; controlar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução do projeto e do contrato de empréstimo; e preparar o Plano Operativo para cada ano de execução do projeto.
Além disso, a Unidade de Gerenciamento será incumbida de subsidiar a comissão especial de licitação na preparação de editais e na seleção e contratação de obras, bens e serviços relacionados à execução do projeto; supervisionar o fiel cumprimento dos contratos firmados no âmbito do projeto. Ainda deverá preparar pacotes técnicos para as licitações de obras, equipamentos e serviços a serem executados no âmbito do projeto; realizar todas as atividades de acompanhamento da execução das obras e demais ações previstas no projeto e zelar para o fiel cumprimento do acordo de empréstimo celebrado com a CAF.
As atribuições ainda se estendem a controlar e exigir o fiel cumprimento dos contratos que sejam firmados no âmbito do projeto; controlar a execução orçamentária e financeira do projeto; preparar e solicitar os desembolsos de recursos junto à CAF; manter os registros e arquivos da documentação referente ao projeto e ao contrato de empréstimo e controlar e avaliar os recursos e produtos dos serviços, estudos, trabalhos e atividades que se executem no âmbito do projeto.
Outras atribuições são desenvolver, implantar e operar um Sistema de Informações Gerenciais de Avaliação do Projeto (SIG); propor modificações operacionais na execução do projeto, quando necessário; manter em perfeitas condições de uso os equipamentos adquiridos para a execução do projeto; divulgar as realizações do projeto e proceder a prestação de contas final do projeto, quando do seu encerramento.
A Unidade de Gerenciamento do Projeto de Integração Urbana fica criada no âmbito da Secretaria de Planejamento. A unidade terá como estrutura um coordenador geral, um coordenador técnico e um coordenador administrativo, cargos a serem indicados posteriormente por ato administrativo do prefeito José Ronaldo.
Compete à UGP atuar como interlocutora junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), aos órgãos dos governos federal e estadual e com as empresas contratadas para desenvolver atividades de interesse na execução do projeto; controlar, acompanhar, supervisionar e avaliar a execução do projeto e do contrato de empréstimo; e preparar o Plano Operativo para cada ano de execução do projeto.
Além disso, a Unidade de Gerenciamento será incumbida de subsidiar a comissão especial de licitação na preparação de editais e na seleção e contratação de obras, bens e serviços relacionados à execução do projeto; supervisionar o fiel cumprimento dos contratos firmados no âmbito do projeto. Ainda deverá preparar pacotes técnicos para as licitações de obras, equipamentos e serviços a serem executados no âmbito do projeto; realizar todas as atividades de acompanhamento da execução das obras e demais ações previstas no projeto e zelar para o fiel cumprimento do acordo de empréstimo celebrado com a CAF.
As atribuições ainda se estendem a controlar e exigir o fiel cumprimento dos contratos que sejam firmados no âmbito do projeto; controlar a execução orçamentária e financeira do projeto; preparar e solicitar os desembolsos de recursos junto à CAF; manter os registros e arquivos da documentação referente ao projeto e ao contrato de empréstimo e controlar e avaliar os recursos e produtos dos serviços, estudos, trabalhos e atividades que se executem no âmbito do projeto.
Outras atribuições são desenvolver, implantar e operar um Sistema de Informações Gerenciais de Avaliação do Projeto (SIG); propor modificações operacionais na execução do projeto, quando necessário; manter em perfeitas condições de uso os equipamentos adquiridos para a execução do projeto; divulgar as realizações do projeto e proceder a prestação de contas final do projeto, quando do seu encerramento.
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