Previsão orçamentária de Feira foi atingida

(Da Secretaria de Comunicação Social)

A previsão orçamentária de Feira de Santana para 2006 foi superada em 3,3%. O previsto era a receita de R$ 287.534.235, mas os resultados chegaram a R$ 297.020.382. Os números foram apresentados na tarde desta quarta-feira, 28, pelos secretários da Fazenda Joaquim Bahia e de Planejamento Carlos Brito, em audiência pública realizada na Câmara Municipal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que as contas do Executivo sejam apresentadas a cada quatro meses ao Legislativo - através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que é presidida por Antônio Carlos Coelho, e à comunidade. No ano passado, os secretários foram à Câmara em maio, setembro. Nesta quarta, a apresentação foi relativa ao terceiro quadrimestre de 2006. Joaquim Bahia destacou a importância da audiência, “porque foi apresentado o fechamento do exercício financeiro da Prefeitura”.
Ele analisou que os resultados do orçamento do Município atingiram as metas porque é elaborado com base na previsão real de receita. “Tudo é feito com base na realidade, com os pés no chão. Por isso que as metas são atingidas”, considerou. As metas orçamentárias de Feira de Santana nos últimos quatro anos estão sendo atingidas, como destacou.
Joaquim Bahia afirmou que as contas estão equilibradas porque o Governo Municipal não gasta mais do que arrecada. “A nossa política é essa, mais o cuidado para que as dívidas sejam pagas dentro dos prazos estabelecidos”, disse.
Os números relativos ao orçamento de 2006 foram projetados em junho de 2005. “Daí a importância se avaliar o nível de acerto”, afirmou Carlos Brito. “São poucas prefeituras que chegam a este índice. Isso acontece porque adotamos a realidade como ferramenta de trabalho. Não mandamos para a Câmara uma peça de ficção, como ficou provado, mas um orçamento que foi elaborado com todos os critérios técnicos. Por isso que dá certo”, afirmou.
Foi apresentado que a receita tributária prevista foi superada em 7% e que as transferências de capital chegaram apenas à metade. Os secretários explicaram que alguns repasses previstos pelo Governo Federal, como o que seria destinado à habitação, não foram efetuados. Daí a diferença.
No ano passado, o Município destinou 49,5% das suas receitas para o pagamento de pessoal, e destinou 2,81 pontos percentuais a mais para a educação (o previsto constitucionalmente é 25%) e 3,46 pontos percentuais a mais para a saúde (o exigido é 15%). Os repasses a mais, disse Joaquim Bahia, “representam a preocupação do Governo Municipal em oferecer à comunidade assistência à saúde de qualidade, bem como uma educação que atende aos anseios dos feirenses”.