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terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

DEM e PSDB contestam constitucionalidade de programa federal

No jornal "Estado de S. Paulo", desta terça-feira, 26, matéria assinada por Rosa Costa:
Os partidos de oposição - DEM e PSDB- ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade do programa Territórios da Cidadania, lançado na segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado por meio de um decreto, o programa prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões para os municípios.
De acordo com o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), o partido questiona a legalidade da iniciativa por entender que se trata de um novo programa, com uma nova estrutura de ação. E, portanto, deveria ser criado por meio de projeto de Lei e não por decreto.
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, o governo deixa claro que se trata de uma situação clássica de apropriação eleitoral. Os dois parlamentares questionam, ainda, o fato de que tanto este quanto os demais programas assistenciais do governo serem desenvolvidos por ministérios do PT, como o Bolsa Família, sob a responsabilidade do ministério do Desenvolvimento Social, e o Programa de Segurança Pública, no âmbito do ministério justiça.
O programa Território da Cidadania será executado pelo ministério do Desenvolvimento Agrário. Os dois presidentes anunciaram que ainda esta semana os partidos ingressarão com um questionamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto a distribuição de recursos e benefícios em ano de eleição, contrariando o que determina a Lei. Os partidos apresentarão, também, uma representação junto ao ministério público pedindo providências quanto ao tratamento dado na divulgação do novo Programa, ontem, no Palácio do Planalto.
A solenidade foi transmitida simultaneamente para centenas de municípios que serão beneficiados pelas ações do governo. Os senadores anunciaram que caberá ao Ministério Público questionar qual a responsabilidade administrativa e criminal dos dirigentes das empresas que aceitaram participar da divulgação eleitoral, proibida por Lei.

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