A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender as emendas do relator-geral do Orçamento no Congresso (batizadas de RP9) vai retirar ao menos R$ 4,6 bilhões já empenhados para a Saúde pública, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O ministério da Saúde ganhou mais recursos em 2021 do que em 2020, quando 18% das emendas RP9 foram para a Saúde. No ano passado, foram R$ 3,9 bilhões em emendas do relator para Saúde.
Maia x Lira
Curiosamente os orçamentos de 2020 e 2021, já com "orçamento secreto", não foram questionados no Supremo.
Perigo real
A nota alerta que a suspensão de programações de pagamento das emendas RP9 pode paralisar obras e serviços já em andamento.
Desfaz
A decisão que impede o pagamento das emendas do relator deverá paralisar serviços e obras em andamento.
Fonte: Claudio Humberto
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