"Governo ignora Lei antiterror: autor é de oposição"

A 18 meses das Olimpíadas do Rio, onde o risco de atentados é real, o Brasil não dispõe lei que tipifica o crime de terrorismo. Vários governos já manifestaram preocupação ao Brasil oficialmente, mas o projeto que define juridicamente o ato de terror, do planejamento à execução, dormita há dois anos. O governo ignora o projeto pelo seu conteúdo e porque o autor é um deputado de oposição: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Trinta anos

O projeto de combate ao terrorismo define penas que podem chegar a 30 anos de prisão, em caso de ato terrorista que resulte em morte.

Vexame

Apesar de signatário de tratados e resoluções internacionais sobre o  terror, a lei brasileira não prevê (nem pune) o crime de terrorismo.

'Sensibilidade'

Na avaliação dos EUA, vazada no Wikileaks, uma das "heranças da ditadura é a sensibilidade em relação ao que constitui terrorismo."

Fonte: Cláudio Humberto