O Plenário do Senado aprovou, nesta
terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida
como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a
quatro, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social,
habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria
agora segue para exame da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo senador sergipano Antonio
Carlos Valadares (PSB), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à
Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista
é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério
da Educação".
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do
colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por
profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição
prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do
diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29
de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues
mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Debate
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem
polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional
a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade
do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser
limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser
uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o
interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o
curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás
da defesa do diploma. "Em nome da liberdade de expressão e da
atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra
essa medida", disse o senador.
Defesa do diploma
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana
Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas
em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), a aprovação da
PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o
papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES)
disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias
(PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais
se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão
começa por valorizar a profissão.
O senador Antonio Carlos Valadares, autor
da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A
falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação,
que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação. "Dificilmente um jornalista me pede a
aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem", disse.
Valadares contou que foi motivado a
apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das
profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a
profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação. "A profissão de jornalista exige um estudo
científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja
substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação", declarou o
senador.
Fonte: Agência Senado
Um comentário:
Bom, sabe-se bem quem é competente ou não no jornalismo e nem todos tem diploma. Deviam votar também, um segundo grau para parlamentares e principalmente para presidente do país(e estou sendo generosa).
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