O prefeito Tarcízio Pimenta sofre mais uma derrota no
Poder Judiciário local. É que a licitação da Zona Azul foi suspensa por ordem
judicial. Decisão do juiz Roque Ruy Barbosa, determina a suspensão da
licitação para implantação da Zona Azul. Os vereadores Carlos Alberto Rocha (PMDB), o Frei Cal, Justiniano França (Democratas) e Roberto
Tourinho (PV) moveram na quarta-feira, 23 deste mês, Ação Popular noticiando
as muitas irregularidades do processo licitatório que a Prefeitura de
Feira de Santana lançou para ocorrer nesta terça-feira, 29. O
prefeito Tarcízio Pimenta até tentou burlar o Judiciário - como de costume -
mas deu errado.
Entenda o caso: ao saber "oficiosamente" da Ação Popular
movida pelo vereadores, "Tatá" - como é conhecido carinhosamente o
prefeito de Feira de Santana - publicou na edição de sexta-feira, 25, em jornal
local a suspensão - sem motivo ou fundamento - da licitação que era motivo da
ação judicial. O Poder Judiciário, através da Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira, 28, concedeu liminar (antecipação de tutela),
suspendeu a licitação da Zona Azul, uma vez que o prefeito,
também sem fundamentação e motivo já havia lançada essa mesma licitação nos
anos de 2010 e 2011 e, agora em 2012. Ele queria fazer com o edital viciado, cheio
de ilegalidades mas graças ao trabalho exemplar dos três vereadores
da oposição, foi suspensa por ordem do juiz da Vara da Fazenda Pública que,
acolhendo as razões da petição inicial, entendeu que o prefeito errou ao
cancelar as licitações dos anos anteriores, sem qualquer fundamentação,
o que ofende o espírito da lei federal das licitações (Lei 8.666/93).
O prefeito
Tarcízio Pimenta acreditava que podia manipular a licitação para entregar o
sistema de Zona Azul a quem bem entendesse, mas deu errado. O Poder
Judiciáro está atento e não permitiu que o povo sofra com os desmandos do
Executivo municipal que lança processo licitatório, suspende, depois anula,
depois lança de novo, depois "suspende" por tomar conhecimento da
ação proposta pelos vereadores e, por restarem fortes os indícios de
irregularidades, o juiz determinou a suspensão da licitação da zona
azul. Melhor assim. Afinal, "quem pode confiar no que faz publicar o
governo do prefeito Tarcízio Pimenta?", como é voz corrente em Feira de Santana.
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