Como forma de denúncia e protesto pelo descaso do governo petista com a Educação Superior, os professores, técnicos administrativos e estudantes vão distribuir, nesta terça-feira, 7, uma carta à comunidade universitária relatando os problemas enfrentados nas universidades estaduais da Bahia. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a manifestação acontecerá às 7h15, no pórtico.
Desde o início do ano, as entidades representativas dos professores, estudantes e técnicos administrativos se reúnem para discutir os problemas enfrentados nas instituições. As categorias definiram um plano unificado de lutas, com reivindicações para a ampliação do quadro de docentes e técnicos, com base nas demandas das universidades; a revogação da Lei 7.176/97, que interfere na autonomia das universidades e o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da Lei 11.375/09, que reestrutura a carreira dos técnicos, entre outros pontos.
As categorias estão solicitando uma reunião conjunta com o secretário de Educação para apresentar a pauta de reivindicações e cobrar soluções. Até o momento, a resposta do governo petista foi negativa. “Estamos querendo resolver os problemas com base na negociação, mas a recusa do governo nos encaminha para as manifestações. A educação pública precisa ser mais valorizada e respeitada”, afirma o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas.
Desde o início do ano, as entidades representativas dos professores, estudantes e técnicos administrativos se reúnem para discutir os problemas enfrentados nas instituições. As categorias definiram um plano unificado de lutas, com reivindicações para a ampliação do quadro de docentes e técnicos, com base nas demandas das universidades; a revogação da Lei 7.176/97, que interfere na autonomia das universidades e o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da Lei 11.375/09, que reestrutura a carreira dos técnicos, entre outros pontos.
As categorias estão solicitando uma reunião conjunta com o secretário de Educação para apresentar a pauta de reivindicações e cobrar soluções. Até o momento, a resposta do governo petista foi negativa. “Estamos querendo resolver os problemas com base na negociação, mas a recusa do governo nos encaminha para as manifestações. A educação pública precisa ser mais valorizada e respeitada”, afirma o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas.
CARTA À COMUNIDADE
Para a comunidade das universidades estaduais baianas, o ano de 2010 significou mais um período de enfrentamento contra a política de desvalorização do Ensino Superior Público praticada pelo Governo Wagner. Até o momento, o Governo do Estado não apresentou propostas concretas para atendimento da pauta conjunta das reivindicações apresentadas pelos docentes, discentes e técnicos administrativos.
Diante de tal situação, o Fórum das 12, composto pelas Associações de Docentes, Sindicatos dos Técnicos Universitários e Diretórios Centrais Estudantis das Universidades Estaduais da Bahia, vem a público denunciar, mais uma vez, as práticas nefastas do Governo Wagner contra as quatro universidades estaduais baianas (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs). Ao invés de valorizar estas instituições, o governo ataca sistematicamente a autonomia universitária, garantida na Constituição, e os direitos dos docentes, garantidos no Estatuto do Magistério Superior. Além disso, desrespeita os direitos dos Técnicos Universitários e não faz avançar a pauta do movimento estudantil. Estamos cansados dessas práticas, a comunidade das universidades estaduais baianas merece respeito!
Atualmente, o governo Wagner cria cada vez mais obstáculos à ampliação do número de professores com dedicação exclusiva nas quatro universidades estaduais e dificulta os processos de promoção na carreira dos docentes. Nunca na história do Movimento Docente tamanha intervenção foi presenciada! O governo tem punido com prejuízos financeiros os professores que fizeram a opção de dedicarem-se integralmente à Universidade: os docentes se desligaram de outros vínculos empregatícios para solicitar e concessão da Dedicação Exclusiva, as universidades autorizam a mudança de regime de trabalho, mas o governo não paga. Enquanto em outros Estados os Governos incentivam os professores universitários a terem Regime de Dedicação Exclusiva, aqui na Bahia se castiga quem faz tal opção! A política nefasta do governo vai na contra-mão da História e contraria os interesses da sociedade baiana, que deseja universidades estaduais mais fortes e aptas a oferecer pesquisa, ensino e extensão de ponta.
Além disso, não existe uma política de permanência estudantil. À exceção da Uefs, nenhuma universidade estadual baiana tem restaurante universitário, muito menos residências universitárias adequadas, planejadas e construídas para atender à comunidade estudantil.
O tratamento que o governo estadual vem dando aos servidores Técnicos, através dos baixos salários e da precarização das condições de trabalho, tem provocado a saída de muitos para trabalharem em outras Instituições.
O plano de Cargos e Salários não atende a necessidade dos servidores técnicos e o mesmo encontra-se com o prazo de regulamentação atrasado causando dúvidas em relação a aplicabilidade e cumprimento da Lei 11.375/2009.
A Lei 7.176/97, que Wagner em 20 de dezembro de 2006, antes mesmo de tomar posse, já havia prometido revogar, permanece mais viva e reatulizada que nunca. Ao invés de conceder à autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal, e dar condições financeiras para que as universidades cumpram o seu papel, o governo pretende, através da Comissão Estadual de Estudos da Avaliação da Educação Superior (Ceaes), fazer um raqueamento para dimensionar e distribuir o orçamento para cada instituição e deixar que as universidades estaduais, a partir da “sustentabilidade institucional”, inovação e desenvolvimento da produção de conhecimento básico e aplicado orientado para o mercado, captem recursos para além das parcas dotações orçamentárias do governo.
Por estes motivos, o Fórum das Entidades exige do governo estadual o atendimento da seguinte pauta:
1. Ampliação do quadro de docentes e técnicos, com base nas demandas das universidades;
2. Regularização imediata de remuneração aos docentes e técnicos que atuem como dirigentes acadêmicos ou exerçam funções administrativas de apoio ao funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação.
3. Revogação da Lei 7.176/97;
4. Rubrica específica para implementação da Política de Permanência Estudantil;
5. Cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da Lei 11.375 que reestrutura as Carreiras dos Técnicos;
Salvador, dezembro de 2010.
Fórum das Associações Docentes (Adusc, Adusb, Aduneb e Adufs)
Fórum dos Servidores Técnicos e Administrativos (Sintest Uefs/Uneb, Afus e Afusc)
Diretório Central dos Estudantes da Uneb
(Com informações de Carla Matos, da Assessoria de Comunicação da Adufs)
Diante de tal situação, o Fórum das 12, composto pelas Associações de Docentes, Sindicatos dos Técnicos Universitários e Diretórios Centrais Estudantis das Universidades Estaduais da Bahia, vem a público denunciar, mais uma vez, as práticas nefastas do Governo Wagner contra as quatro universidades estaduais baianas (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs). Ao invés de valorizar estas instituições, o governo ataca sistematicamente a autonomia universitária, garantida na Constituição, e os direitos dos docentes, garantidos no Estatuto do Magistério Superior. Além disso, desrespeita os direitos dos Técnicos Universitários e não faz avançar a pauta do movimento estudantil. Estamos cansados dessas práticas, a comunidade das universidades estaduais baianas merece respeito!
Atualmente, o governo Wagner cria cada vez mais obstáculos à ampliação do número de professores com dedicação exclusiva nas quatro universidades estaduais e dificulta os processos de promoção na carreira dos docentes. Nunca na história do Movimento Docente tamanha intervenção foi presenciada! O governo tem punido com prejuízos financeiros os professores que fizeram a opção de dedicarem-se integralmente à Universidade: os docentes se desligaram de outros vínculos empregatícios para solicitar e concessão da Dedicação Exclusiva, as universidades autorizam a mudança de regime de trabalho, mas o governo não paga. Enquanto em outros Estados os Governos incentivam os professores universitários a terem Regime de Dedicação Exclusiva, aqui na Bahia se castiga quem faz tal opção! A política nefasta do governo vai na contra-mão da História e contraria os interesses da sociedade baiana, que deseja universidades estaduais mais fortes e aptas a oferecer pesquisa, ensino e extensão de ponta.
Além disso, não existe uma política de permanência estudantil. À exceção da Uefs, nenhuma universidade estadual baiana tem restaurante universitário, muito menos residências universitárias adequadas, planejadas e construídas para atender à comunidade estudantil.
O tratamento que o governo estadual vem dando aos servidores Técnicos, através dos baixos salários e da precarização das condições de trabalho, tem provocado a saída de muitos para trabalharem em outras Instituições.
O plano de Cargos e Salários não atende a necessidade dos servidores técnicos e o mesmo encontra-se com o prazo de regulamentação atrasado causando dúvidas em relação a aplicabilidade e cumprimento da Lei 11.375/2009.
A Lei 7.176/97, que Wagner em 20 de dezembro de 2006, antes mesmo de tomar posse, já havia prometido revogar, permanece mais viva e reatulizada que nunca. Ao invés de conceder à autonomia universitária, prevista pela Constituição Federal, e dar condições financeiras para que as universidades cumpram o seu papel, o governo pretende, através da Comissão Estadual de Estudos da Avaliação da Educação Superior (Ceaes), fazer um raqueamento para dimensionar e distribuir o orçamento para cada instituição e deixar que as universidades estaduais, a partir da “sustentabilidade institucional”, inovação e desenvolvimento da produção de conhecimento básico e aplicado orientado para o mercado, captem recursos para além das parcas dotações orçamentárias do governo.
Por estes motivos, o Fórum das Entidades exige do governo estadual o atendimento da seguinte pauta:
1. Ampliação do quadro de docentes e técnicos, com base nas demandas das universidades;
2. Regularização imediata de remuneração aos docentes e técnicos que atuem como dirigentes acadêmicos ou exerçam funções administrativas de apoio ao funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação.
3. Revogação da Lei 7.176/97;
4. Rubrica específica para implementação da Política de Permanência Estudantil;
5. Cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da Lei 11.375 que reestrutura as Carreiras dos Técnicos;
Salvador, dezembro de 2010.
Fórum das Associações Docentes (Adusc, Adusb, Aduneb e Adufs)
Fórum dos Servidores Técnicos e Administrativos (Sintest Uefs/Uneb, Afus e Afusc)
Diretório Central dos Estudantes da Uneb
(Com informações de Carla Matos, da Assessoria de Comunicação da Adufs)
Nenhum comentário:
Postar um comentário