OEA avalia que Brasil não assegura livre expressão

Está no jornal "O Estado de S. Paulo":

Relatório da divisão especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentado ontem (quinta-feira, 7) em Washington, nos Estados Unidos, faz críticas ao ordenamento jurídico brasileiro. Redigido anualmente, o documento adverte de que, apesar da derrocada da Lei de Imprensa, o Brasil não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões.
Compilado pela juíza colombiana Catalina Botero Marino, o documento tem como base denúncias apresentadas por entidades brasileiras e internacionais que monitoram o direito à informação, como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ao todo, dez páginas descrevem casos de agressão, assassinato, prisão e perseguição judicial a jornalistas e cidadãos brasileiros que publicaram reportagens ou expressaram suas opiniões em público.
A OEA demonstrou preocupação com atentados realizados contra sedes de jornais e equipes de reportagem. A relatoria posicionou-se ainda contra a obrigação do diploma de jornalista para exercer a profissão, assunto que permanece na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).