Por Flavio Morgenstern
"O que é então a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa" - Frédéric Bastiat.
A frase mais famosa do economista francês Frédéric Bastiat é: "Não esperar senão duas coisas do Estado: liberdade e segurança, e ter bem claro que não se poderia pedir mais uma terceira coisa, sob o risco de perder as outras duas".
Há explicação para a completa falta de compreensão da frase no Brasil: nunca tivemos algo que não fosse um Estado inchado e aparelhado. Antes mesmo de ter um governo, ou alguém a quem governar, já tínhamos um Estado: Tomé de Souza chegou aqui, com ministérios debaixo do braço, para governar uma colônia que ainda inexistia. Tínhamos Estado e jurisprudência para governar tamanduá, capivara, suçuarana e bicho-do-pé.
Elevando-se a interpretação para um patamar um pouco mais civilizado, poderíamos compreender a frase da seguinte forma: o governo nos deve garantir segurança, e tão-somente ela. Ao nos garantir a segurança, nos permitirá agir em liberdade em relação ao concidadão circunstante e também estaremos livres de ameaças não presentificadas a direitos mais abstratos: liberdade de expressão, de filiação, de ir e vir.
De um lado estão as ameaças derivadas de outros compatriotas: assaltantes, estupradores, seqüestradores. Em uma zona um tanto quanto imprecisa desta lista de ameaças, os traficantes - que, por um lado, nunca colocaram droga na mão de ninguém aqui embaixo, deixando que "amigos" mais progressistas, antenados e cabeça cuidassem da distribuição e consumo pelo nicho abastado da população. Estas ameaças são coibidas com o governo nos garantindo segurança.
Do outro lado, estão as ameaças que são impingidas pelo próprio Estado, através de governos inescrupulosos. Não importa quão boas sejam suas intenções locais e pontuais, como combater as mentiras e calúnias de um jornal: ao criar um mecanismo que cerceie a liberdade de imprensa para destruir uma atual indústria da mentira, ao deixar o governo, você pode estar deixando uma máquina de opressão que poderá ser pessimamente utilizada por seu sucessor menos escrupuloso e bonzinho. Estas ameaças são coibidas com o governo nos garantindo liberdade.
A rigor, o governo nos garantir liberdade significa: o governo não deve fazer nada que não seja voltado para a nossa segurança. O que não recai nessa alçada não é função do governo. Se exigirmos que qualquer ação além da garantia da segurança seja realizada pelo governo, perderemos a liberdade. Se quisermos que o governo nos garanta algo além da liberdade, perderemos a segurança (jurídica, econômica, política, eleitoral… basta analisar os escândalos envolvendo a promiscuidade estatal com empresas que jogaram bilhões no lixo, de Cacciola e Daniel Dantas a Lehman Brothers, Bear Stearns, Freddie Mac e Fannie Mae, só para ficar no inquestionável exemplo econômico).
Pior: criaremos uma casta superior - o burocrata governista, que pode definir quem tem seu direito á liberdade assistido e quem não tem. A liberdade deixa de ser um direito do cidadão e passa a ser uma garantia revogável do Estado, quase um favor que este faz em troca de bom comportamento - e quando se trata de o governante supor bom comportamento do governado, geralmente significa leniência e laxismo - caracterizando, por si só, coerção, o que é um atentado à liberdade e à segurança.
A frase de Bastiat ainda pode ser compreendida erroneamente como a busca de um termo pacífico de equilíbrio. Como expus, segurança e liberdade, às vezes, são entidades contrárias. É o pensamento da revolução francesa: Liberté e égalité são conceitos que se chocam: um meio-termo pacífico seria regular as ações pela fraternité. É o que faz com que cada crítica ao "sistema" que seja feita hoje em dia, por pouco contato com teorias que prestam, tentem jogar um pouco da culpa em cada um e, invocando a tal fraternité, creia que o mundo vai melhorar quando cada um colocar a mão em sua própria consciência e entender que é melhor pedir do que roubar. De Hollywood aos sociólogos da FFLCH, são os velhos conscientes de plantão.
Mas o que Bastiat propõe não é um meio-termo mediado entre segurança e liberdade. Para o pensador liberal, o papel do governo é garantir segurança. A liberdade, como vista, se dá negativamente: o governo a garante não fazendo alguma coisa, mas justamente não fazendo nada. Assim, garantem-se ambas, sem um falso e nevoento meio-termo a qual qualquer patife pode reivindicar para atentar contra um, o outro, ou ambos.
Por fim, resta entender que a segurança não se trata apenas de polícia. A princípio, porque pode-se não ter tempo para acioná-la quando uma ameaça surge - e, juntando liberdade e segurança, o cidadão pode ter o direito de reagir a uma ameaça assim que se sente ameaçado, sem precisar perder parte de sua segurança quando perde a liberdade de neutralizar o perigo da forma que lhe convém. Segurança e liberdade estão juntas contra o primeiro agressor.
Quando ambas entram em conflito, como no caso da violência generalizada (já que mesmo um seqüestrador, assassino ou estuprador é considerado "cidadão"), o Estado deve se pautar não por um meio-termo, como fazem nossos intelectuais: sua função é garantir a segurança. A liberdade é consequência direta de se garantir segurança. Se a polícia é honesta e efetiva, a pequena dose de liberdade que nos toma em um dia (como a de atravessarmos a rua sem sermos baleados) garantirá segurança sempiterna. O contrário destrói a segurança e, pior, deixa que a liberdade seja destruída não pelo governo, mas por outros circunstantes.
No entanto, ambas dependem de mecanismos do governo para garantir que ações do cidadão (a famosa iniciativa privada, que no barbarismo parece ser faculdade apenas de milionários), como se matricular em uma faculdade ou abrir uma barraquinha de cachorro-quente, sejam efetuadas sem agressão aos outros, tenham segurança garantida contra agressores e cujos efeitos, lucros e danos sejam de responsabilidade apenas do seu criador.
Assim, o princípio de defesa da segurança liberal depende de garantir a segurança das ações pacíficas e a liberdade de resposta ao agressor - ambas as coisas garantem a liberdade que o governo, por qualquer ação afirmativa que tente, nunca irá garantir à população.
Como segurança custa caro, é comum que uma boa fatia do que se ganhe seja dada ao governo para fins de proteção do resto do montante. O inaceitável é ser coagido (atentado à liberdade) a ser tungado pelo governo num montante vultoso para fins nunca explicados - e que não garantem nenhuma forma de segurança.
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O fim da violência
A Rocinha é uma área gigante, aberta, com uma vista maravilhosa, mão-de-obra barata e uma população gigantesca e crescente querendo trabalhar. Por que ela ainda não foi comprada? A resposta, de tão óbvia, surpreende: porque ela não está à venda.
É um lugar-comum da "crítica social" dizer que a violência grassa onde o Estado não chega. Como tudo aquilo que tem gosto de crítica, soa arcano, genial e fruto da mais engenhosa reflexão de estro próprio: na maioria dos casos, é a velha "crítica" que não passa de um clichê bobo de universitários. Estamos há uma semana ouvindo críticas à "mídia" e em suas respostas apenas para dizer enroladamente que não têm resposta nenhuma.
Acompanhada da idéia consagrada e capengante da crítica à "sociedade de consumo", o que este clichê quer dizer é que o Estado não chegou até a Rocinha - logo, o território está dominado pelo capitalismo selvagem dessa tal sociedade de consumo. Capitalismo este que, na visão destes intelectuais, grassaria estranhamente logo onde há menos segurança.
Para piorar, os encômios que a população pagadora de impostos rende quando a polícia destrói o comércio ilegal de traficantes, garantindo segurança onde antes não havia e permitindo uma liberdade temporária ao morador local, é visto como demonstração de fascismo. Fascismo por ser obra de um Estado aplicando o monopólio da força, que é seu apanágio. Fascismo, por parecer uma força retrógrada de opressão, quando estes gostariam de tomar o Estado para incutir seu próprio diagrama social. O fascismo que, ensinado como força "de direita", ou, pior, como a direita in extremis, significaria capitalismo e liberalismo também potencializados.
Ora, se há algo diametralmente oposto ao liberalismo é o comuno-fascismo: ambos os Estados inchados, que buscam garantir muito mais do que segurança e liberdade para os cidadãos - e, como prognosticara Bastiat mais de meio século antes, destruindo justamente as duas primeiramente. Apenas por um representar alguns valores arcaicos e outro falar de uma sociedade futurista não é motivo o suficiente para vê-los como diametralmente opostos, com o liberalismo entre ambos. É muito fácil ver que Hitler e Stálin construíram sociedades bem parecidas, mesmo que professores de História chamem um de direita e outro de esquerda - enquanto que é difícil conceber parecenças entre Hitler e Thatcher ou Hitler e Reagan.
O fator mais curioso, é claro, é que o Estado em que estes críticos das "ações fascistas" defendem é, afinal, bem parecido com um Estado fascista: crítico da liberdade de consumo, busca destruir esta liberdade e muito da segurança mesmo física em prol de princípios macambúzios que consideram os agressores verdadeiros lutadores contra a “antiga” sociedade.
O maior erro desta visão é exposto em casos como a eclosão de violência no Rio de Janeiro: enquanto a grita sobre a violência surgir onde o Estado não chega é consensual, com forte matiz de crítica ao liberalismo, um outro lado da mesma moeda não foi apontado em lugar nenhum da imprensa até agora: onde o Estado não chega, a empresa não chega, e é aí que reside o maior perigo.
Basta perguntar para qualquer criança que ainda não entrou no tráfico nessas comunidades carentes se ela preferiria trabalhar para o Google ou para o tráfico que a resposta não precisa ser nem declarada para ser concebida. Fala-se no Estado como o provedor supremo, aquele que garantirá todas as benesses, mas esquece-se de que, afora a cultura do tráfico, entra-se nele por falta de opção de trabalho em uma outra companhia.
Fala-se que a ocupação do morro pela polícia é ineficiente, e é. Falta a política de segurança. Mas não só essa tal política, também: falta levar uma empresa para cima da favela: o tráfico não é a coisa mais lucrativa do mundo, e seu plano de carreira faz qualquer um, por comparação, querer abraçar o chefe que tem.
Essa é a solução para o tráfico no Rio: fazer com que cada futuro menino do tráfico vire comerciante, técnico de computação, farmacêutico. Isso o governo nunca conseguirá fazer.
Deixem que os sociólogos reclamem da "sociedade de consumo" e do "neoliberalismo" que inexistem nas favelas: o que falta a essas comunidades é, justamente, consumir. Deixe que eles misturem o neoliberalismo com o seu oposto, o fascismo, e critiquem este comportamento na "classe média", quando defendem exatamente um fascismozinho como solução: Tutto nello Stato, niente al di fuori dello Stato, nulla contro lo Stato. Dêem segurança aos morros e só assim permitam a liberdade individual - e isso inclui permitir que o morador de favelas também tenha seu MacBook e vire um designer tão bom quanto a galera que come no Outback.
Às vezes, até mesmo a segurança é feita de maneira mais apropriada quando não é feita pelo Estado.
Fonte: Instituto Millenium
"O Cano" é um espetáculo cômico inspirado no número tradicional circense "Excêntricos Musicais". Estreou em 1998 com recursos do Prêmio Aluísio Batata. É um espetáculo familiar, que encanta tanto o público adulto como o infantil. Recebeu o prêmio The Herald Angel Award no Festival Fringe de Edimburgo em agosto de 2000, considerado o maior festival de teatro do mundo. Participa de inúmeros festivais e eventos em 11 estados brasileiros e em nove países em três continentes.
