O
Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 21, pedido de liminar
do deputado eleito com 108.041 votos, Soldado Prisco, que pleiteia a queda das
restrições judiciais que o impossibilita de estar fora do seu domicílio após as
20 horas de segunda à sexta, e aos sábados, domingos e feriados a qualquer hora
do dia.
O
pedido dos advogados do parlamentar se baseia na falta de necessidade de manutenção
das restrições, já que Soldado Prisco não oferece risco à ordem pública. Para
os defensores, como a prisão era por noventa dias, as restrições não poderiam
se estender para além do prazo.
"O
próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou o pedido da Procuradoria
Geral da República de manter a prisão do Soldado Prisco por não mais haver
motivo para tal. A manutenção da restrição é política assim como a prisão foi
política. Prisco foi condenado antes de ser julgado. Tal situação trata-se de
infração do direito constitucional de contraditório e ampla defesa", analisa a
advogada do parlamentar.
Entenda
o caso
As
restrições foram impostas pelo judiciário com o relaxamento de prisão do
soldado Prisco em 3 de junho deste ano, após permanecer 47 dias detido no
Presídio Federal de Papuda. O parlamentar foi surpreendido, durante
megaoperação da polícia federal, pelo pedido de prisão judicial no dia 18 de
abril, quando homens fortemente armados o detiveram na presença dos filhos e
esposa.
(Com
informações de Marcele Maron)
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