TRE condena prefeito Tarcizio Pimenta por propaganda eleitoral irregular

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Representação e decisão do TRE referente à condenação por propaganda eleitoral irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) condenou, na terça-feira, 31 de julho, o candidato pela coligação "Pra Feira Crescer Muito Mais", Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, prefeito de Feira de Santana, por veiculação de propaganda eleitoral irregular.

A representação de nº 11-79.2012.6.05.0157 foi encaminhada à Justiça Eleitoral pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), agremiação política que compõe a coligação "O Trabalho Vai Voltar". A decisão judicial, baseada no artigo 10, Resolução do TSE 23.370, pela juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim, da 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, determina a retirada das placas fixas em 24 horas e restauração do bem público, sob pena de multa.

Placas e faixas com conteúdo referente ao aniversário do prefeito e mensagens que induzem à campanha eleitoral - como "vitória", "todo sucesso do mundo" e "agradecimentos pela realização de obras e serviços" - foram colocadas em áreas de uso público caracterizando abuso de poder.

O material de campanha foi encontrado na avenida Padre Anchieta (avenida de Canal), e em praça localizada na rua Riachuelo, no bairro Baraúnas. O TSE proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive fixação de placas e faixas em equipamentos públicos.

Apócrifo - No dia 30 de julho, a coligação "O Trabalho Vai Voltar" pediu à Polícia Federal, através de ofício, a investigação pela distribuição de panfletos apócrifos com inverdades e ofensas criminosas, desrespeitando o processo eleitoral.