Por Ricardo Noblat
Erra o juiz que leva em conta a
opinião pública?
Por opinião pública entenda-se a
opinião geral de uma sociedade. Da parcela majoritária ou dominante da
sociedade que se expressa por meio de pesquisas e dos veículos de comunicação.
Ricardo Lewandowski, ministro-revisor
do processo do mensalão, votou a favor da absolvição de réus que antes haviam
sido condenados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa.
Com os mesmos elementos, cada um
deles enxergou sua "verdade processual". Certamente a partir de
"fatos incontroversos".
Alvo de duras críticas, o próprio
Lewandowski saiu em defesa do seu voto.
"Já esperava. As críticas, as
incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho", argumentou. "Mas
eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que
não tenha medo de pressões".
E por fim: "Eu acho que o juiz
não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência
e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública."
Quem disse que um juiz não pode se
pautar pela opinião pública?
Quem disse que o melhor juiz é o que
vota em desacordo com ela?
Sem dúvida é mau juiz aquele que se
orienta unicamente pela opinião pública. Mas não é bom o outro que parte do
princípio de que a opinião pública deve ser desprezada.
Se num processo há elementos de
convicção possíveis de justificar um voto para um lado ou para o outro por que
tapar os ouvidos ao clamor popular?
Por que só ouvi-lo quando se trata de
crime que choca a sociedade?
Até ser julgado, o casal Nardoni
ficou longos meses preso, acusado de ter assassinado Isabella, de cinco anos de
idade, jogada do sexto andar do edifício London, em São Paulo, onde passava o
fim de semana com o pai e a madastra.
Salvo a indignação produzida por
crime tão bárbaro, nada na lei autorizava um período extenso de detenção sem
julgamento. Os acusados não tinham condições de fugir. Nem de prejudicar a
coleta de provas.
Corrupção rima com indignação, mas as
duas palavras raramente andam juntas.
Corrupção é vista como crime menor e
corriqueiro. A impunidade dos casos de corrupção esteriliza a indignação das
pessoas.
Sim, o Brasil quer um Judiciário
independente. Mas isso é tudo o que ele infelizmente não tem.
Quem escolhe os ministros do Supremo
Tribunal Federal?
O presidente da República. A escolha
é referendada pelo Senado, que só reprovou uma desde 1891 - a do médico Barata
Ribeiro.
Entre nós, a sabatina mais demorada
de um ministro durou sete horas. Foi a de Dias Toffoli, empregado toda a vida
do PT e dos seus principais líderes. E que agora irá julgar alguns deles. Dias
Toffoli foi reprovado duas vezes em concursos para juiz da primeira instância.
Falta-lhe "notório conhecimento jurídico" como exige a Constituição.
Sobrou-lhe padrinhos.
A história da Corte Suprema dos
Estados Unidos registra caso de ministro que levou sete meses para ter seu nome
aprovado pelo Senado. Sete meses!
Certa vez, o presidente Bush, o pai,
quis nomear ministra uma brilhante advogada que trabalhava para ele. Foi tal a
reação contrária de senadores democratas e republicanos que Bush desistiu.
É um truísmo dizer-se que um juiz
deve votar "com sua consciência e de acordo com as leis." É de se
imaginar que assim procedeu Lewandowski ao absolver o deputado João Paulo Cunha
(PT) e o publicitário Marcos Valério. E que assim também procedeu Joaquim
Barbosa ao condená-los.
O Direito não é objetivo. É como o
Kama Sutra - admite várias posições. Juiz algum é neutro.
"O fato incontroverso" e
"a verdade processual" nem sempre estão na contramão da opinião
pública.
Fonte: "Blog do Noblat"
Um comentário:
Há que ser BEM analisado cada caso, com justiça, isto sim. Òbviamente que, gente como o tal ministro Tóffoli, ex advogado da União, que já havia decidido que o mensalão nunca existiu, não pode ser muito confiável o seu julgamento.
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