Multa para Câmara Municipal por contas de 2008

Está publicado no "Diário Oficial do Estado", na página do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com data de 4 de janeiro de 2010:

"Processo nº 07935-09 - Contas da Câmara Municipal de Feira de Santana, exercício de 2008. Gestor responsável: Sr. Antônio Carlos Passos Ataíde. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Votaram com o relator: conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Otto Alencar. Ato: Parecer Prévio nº 557/09 e Deliberação de Imputação de Débito nº 577/09.