O Ministério Público
ingressou com Ação Civil Pública contra a licitação 159/2012, que pretende
entregar a empresa privada a operação do serviço de limpeza pública do município
de Feira de Santana.
O juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, nesta quarta-feira, 8, concedeu Liminar que suspende a Licitação do Lixo, prova de que "os fortes indícios de fraude do certame ficaram demonstradas" já na fase inicial da Ação Civil Pública que move o MP e que deriva de Inquérito Civil que tramitou no órgão ministerial.
O Poder Judiciário há muito vem dando sinais de que "não aceita fraude em licitações e muito menos risco de lesão ao erário". A "falta de lisura na condução da coisa pública pela atual administração municipal" tem dado azo a diversas ações e com vitórias seguidas por parte dos vereadores Roberto Tourinho, Carlos Alberto Rocha (FreiCal) e Justiniano França que, inclusive, no "Diário da Justiça", também desta quarta, obtiveram decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a mesma licitação em razão de agravo de instrumento movida em Ação Popular."
Esse governo do prefeito Tarcízio Pimenta não se emenda", como diria um jurista renomado de Brasília. "Palmas para o Judiciário local".
O juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, nesta quarta-feira, 8, concedeu Liminar que suspende a Licitação do Lixo, prova de que "os fortes indícios de fraude do certame ficaram demonstradas" já na fase inicial da Ação Civil Pública que move o MP e que deriva de Inquérito Civil que tramitou no órgão ministerial.
O Poder Judiciário há muito vem dando sinais de que "não aceita fraude em licitações e muito menos risco de lesão ao erário". A "falta de lisura na condução da coisa pública pela atual administração municipal" tem dado azo a diversas ações e com vitórias seguidas por parte dos vereadores Roberto Tourinho, Carlos Alberto Rocha (FreiCal) e Justiniano França que, inclusive, no "Diário da Justiça", também desta quarta, obtiveram decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a mesma licitação em razão de agravo de instrumento movida em Ação Popular."
Esse governo do prefeito Tarcízio Pimenta não se emenda", como diria um jurista renomado de Brasília. "Palmas para o Judiciário local".
O Mandado para cumprimento já foi entregue ao réu (Município de Feira de Santana) por oficial da Justiça.
Veja íntegra da Decisão de Agravo na próxima postagem.
Veja íntegra da Decisão de Agravo na próxima postagem.
Um comentário:
COITADO! NADA QUE O FAMIGERADO COISA RUIM FAZ DÁ CERTO.
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