Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, DF, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre violações às prerrogativas da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Eles questionam especialmente a recente decisão monocrática do ministro sobre o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, "sob a principal alegação de que estariam 'financiando' supostos atos e ações tidos por antidemocráticos, conceituando ainda referidas manifestações como 'abuso de reunião'".
Diz a nota conjunta:
- Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público....
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Fonte: https://polibiobraga.blogspot.com/
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