A Comissão Permanente de Licitações do Município está sendo acusada, através de uma representação no Ministério Público, de não disponibilizar o edital para contratação da empresa que será responsável pela limpeza pública de Feira de Santana nos próximos cinco anos. A informação é do vereador Roberto Tourinho (PV). Em discurso na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 10, ele relatou que a Sustentare, com quem a Prefeitura está em litígio - era a empresa que fazia a coleta de lixo domiciliar no município e teve o contrato rompido pelo prefeito Tarcízio Pimenta - ingressou com representação no dia 4 de abril, na Promotoria de Improbidade Administrativa.
A representação é contra o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Moisés Moura dos Santos Filho, que está sendo acusado pela Sustentare Serviços Ambientais de não disponibilizar o edital do processo licitatório de limpeza pública n° 050/2012, "para conhecimento dos termos a que deverão submeter-se aqueles que, eventualmente, desejarem participar do certame, que será realizado no dia 10 de maio".
Na representação a empresa argumenta que, segundo informações veiculadas pelos meios de comunicação locais, "há fortes suspeitas de fraude no processo licitatório, na medida em que o secretário de Serviços Públicos anuncia que, a partir do mês de maio, o Município passará utilizar o aterro sanitário da Viva Ambiental". Segundo a Sustentare, isso significa que, mesmo antes da realização do certame, já se tem idéia de quem será a vencedora, o que fere a Constituição Federal e a Lei 8.666/93.
A representação é contra o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Moisés Moura dos Santos Filho, que está sendo acusado pela Sustentare Serviços Ambientais de não disponibilizar o edital do processo licitatório de limpeza pública n° 050/2012, "para conhecimento dos termos a que deverão submeter-se aqueles que, eventualmente, desejarem participar do certame, que será realizado no dia 10 de maio".
Na representação a empresa argumenta que, segundo informações veiculadas pelos meios de comunicação locais, "há fortes suspeitas de fraude no processo licitatório, na medida em que o secretário de Serviços Públicos anuncia que, a partir do mês de maio, o Município passará utilizar o aterro sanitário da Viva Ambiental". Segundo a Sustentare, isso significa que, mesmo antes da realização do certame, já se tem idéia de quem será a vencedora, o que fere a Constituição Federal e a Lei 8.666/93.
Um comentário:
Este Governo de Tarcízio vai passar o resto da vida respondendo processos por irregularidades.
Postar um comentário