A comissão de juristas formada pelo Senado para propor
alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que
jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por
injúria ou difamação.
Atualmente, a legislação isenta de punição quando há
"opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo
quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar". Pela proposta, que ainda
precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão "crítica
jornalística".
O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de
Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do
relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro
defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José
Muñoz Piñeiro Filho.
- A proposta é muito boa, constitucional, consagra a
liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação - avaliou o
desembargador.
Fonte: "O Globo"
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