Governo do Estado não assume suas responsabilidades e tenta culpar os médicos

Resposta do Sindimed-BA ao governador, que afirmou que falta médico para reabrir hospital de campanha da Arena:

Mais uma vez o Sindimed-BA tem que vir a público para rebater uma fala irresponsável proferida pelo governador da Bahia, Rui Costa. Em declarações recentes à imprensa, o governador afirma, levianamente, que a falta de novos leitos para atender aos pacientes de Covid-19 se deve a falta de médicos. Essa declaração não condiz com os fatos.

O Governo do Estado da Bahia está há mais de dez anos sem promover concursos públicos para a área médica, essa é apenas uma das causas do déficit de médicos estatutários. Caso o estado tivesse promovido concursos, com salários dignos, hoje não estaríamos enfrentando essa dificuldade.

A negligência do estado para com a saúde da população vai mais além, a precarização dos vínculos trabalhistas, feita através de contratos sob o regime de Pessoa Jurídica, tem permitido não só a situação calamitosa dos atrasos salariais, como também a promoção de verdadeiros calotes em diversos locais no interior e também na capital. Essa, por sinal, é uma situação que atinge não só as unidades sob a responsabilidade da Sesab, mas também as unidades geridas pelas prefeituras, inclusive na capital.

Isso tudo gera um ambiente de insegurança para os médicos, que trabalharam de boa fé na primeira fase da pandemia, em 2020, e, muitas vezes não receberam seus vencimentos. Esse é o caso, por exemplo, dos médicos lotados em Juazeiro e Madre de Deus. Esses profissionais estão tendo que entrar na Justiça para receber seus salários e alguns pedindo demissão por conta dos atrasos.

"O governo do Estado tem a obrigação de acompanhar essas organizações sociais que ele contrata para a 'quarteirização' da mão de obra médica e verificar se essas organizações estão pagando corretamente seus médicos", declarou a Dra. Ana Rita Luna, presidente do Sindimed-BA.

Outro ponto a ser esclarecido é sobre a "importação" de médicos para suprir a suposta falta de mão de obra a que o governador se refere. O Sindimed-BA, assim como outras entidades médicas (Cremeb e ABM), tomará uma posição muito firme no sentido de não expor a população, em plena pandemia, ao atendimento de pessoas que vierem do estrangeiro sem fazer a prova de proficiência do Revalida. "O mínimo que se pode exigir de pessoas que vierem atender na área de saúde é que comprovem sua qualificação técnica" disse Dra. Ana Rita.

O fato é que a chamada falta de médico se deve muito mais a falta de uma boa gestão da saúde pública do que à escassez de mão de obra. O governo deixou de cumprir seu papel de prover o melhor atendimento da população e, com a chegada da pandemia, todos os problemas se agravaram, deixando às claras a falta de compromisso do Estado.

Não é justo que o governador, agora, jogue para os médicos o ônus de um problema criado por ele próprio e cuja solução passa somente pela vontade governamental em promover concursos, contratar sob o regime CLT, oferecer salários dignos e combater os calotes e atrasos salariais.

Fonte: https://sindimed-ba.org.br/