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No Domingo de Páscoa

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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Geilson cobra que ANTT deve esclarecer se ViaBahia atendeu decisão judicial



Concessionária aumenta tarifas nas praças da BR-324 a partir deste domingo
A ViaBahia aumenta as tarifas cobradas nas praças de pedágio da BR-324, a partir deste domingo, 29. A informação foi publicada no "Diário Oficial da União", edição desta sexta-feira, 26. Apesar das melhorias feitas na rodovia, a partir da determinação judicial, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) cobra da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das obras, elucidação pública sobre cumprimento da decisão por parte concessionária.
Conforme determinação do juiz Wagner Mota, titular da 1ª Vara Federal de Feira de Santana, em dezembro de 2011, a concessionária teria prazo de 60 dias para concluir “integralmente obras necessárias para atender aos parâmetros de desempenho dos trabalhos iniciais, sob pena de multa de R$ 50mil por dia de atraso”. Também deveria "reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir“ qualquer serviço prestado de maneira viciada, defeituosa ou incorreta concernente aos trabalhos iniciais". Com o prazo vencido em janeiro deste ano, o deputado Carlos Geilson convidou os engenheiros civis Areobaldo Oliveira e Gerinaldo Costa para percorrer a BR, trecho Salvador-Feira, e avaliar as intervenções feitas. Durante a vistoria eles identificaram muitas irregularidades nas pistas, a exemplo de fissuras, falta de acostamento e má qualidade nos serviços.
Em dezembro de 2011, outra liminar judicial também concedida pelo juiz Wagner Mota, determinou o fim do reajuste da tarifa do pedágio, devidos as más condições da rodovia, no período. A ação foi impetrada por parlamentares baianos, que conseguiram a tutela antecipada e anulação do aumento de 9,33%, que estava previsto.
"Para que haja aumento, é justo que a população seja informada pela ANTT, se a Via Bahia realmente atendeu a determinação judicial, porque se houve fiscalização posterior às últimas intervenções, nada foi divulgado e as pessoas tem o direito de saber se estão pagando de forma justa pelos serviços prestados", cobra Carlos Geilson.
O atual reajuste abrange todas as categorias. As tarifas das praças de pedágio de Simões Filho e Amélia Rodrigues passam de R$ 1,60 para R$ 1,70, no caso de veículos pequenos, e R$ 3,50 para caminhões leves e ônibus. Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi-reboque pagam R$ 2,60; automóvel com reboque e caminhonete com reboque R$ 3,50; e motocicletas, motonetas e bicicletas-moto, R$ 0,90. 
(Com informações de Orisa Gomes, da Assessoria de Comunicação)

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