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sábado, 14 de março de 2020

46 anos de fato histórico


Em 14 de março de 1974, há 46 anos, o então deputado federal Francisco Pinto pronunciou discurso (leia abaixo) na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília. Sua fala durou dois minutos, entre 13h44 e 13h46.
Eleito em 1970, o feirense subiu à tribuna do Congresso Nacional e fez um inflamado discurso contra a presença do presidente do Chile, Augusto Pinochet, durante a posse do presidente Ernesto Geisel.
Francisco Pinto foi processado pelo Executivo pela sua fala e foi condenado a seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 1974, e perdeu o mandato por decisão da Mesa da Câmara dos Deputados.
Ele cumpriu pena no 1º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília.
Após o processo sofrido, Pinto concedeu entrevista à Radio Cultura de Feira de Santana, quando reafirmou o conteúdo do discurso.
Foram quatro meses depois, em 12 de julho daquele ano, quando o parlamentar deu entrevista ao radialista Lucílio Bastos, no programa "Grande Informativo Matinal", transmitida na manhã do dia subsequente, 13.
O discurso proferido e a ratificação das considerações na entrevista sobre o presidente do Chile Augusto Pinochet custaram a Chico Pinto seis meses de prisão e a inegibilidade na eleição seguinte.
Esta narrativa está no livro "O Processo de Cassação da Rádio Cultura", organizado por Dimas Oliveira, que trata sobre o processo sofrido pela emissora. A rádio foi cassada, inicialmente por 15 dias. Depois foi fechada e somente reaberta em 26 de julho de 1985.
O discurso
"O Sr. Francisco Pinto pronuncia o seguinte discurso
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Certo dia um tenente do Exército, desvairado na caça aos comunistas, ordenou que suas tropas atirassem sobre populações civis, mulheres e crianças indefesas. Dezenas de pessoas foram assassinadas inermes. A opinião pública do seu país e a mundial, revoltadas, pediram a punição deste comandante criminoso. Este tenente pertencia, contudo, ao exército mais poderoso do mundo, o Exército americano, e era combatente de guerra no palco do Vietnan. O tenente William Calley, o anti-herói do massacre de Mi-Lay, foi punido pela Justiça Militar dos Estados Unidos. Foi afastado do Exército, preso e, afinal, condenado. País algum o receberá com honras de qualquer espécie, porque desonrou a farda que vestia e as leis de guerra que jurou cumprir e obedecer.
Mas, ontem, Sr. presidente, chegou ao Brasil e foi recebido com honras de chefe de Estado quem desonrou o Estado a que devia servir e a farda que o agasalha. Não fosse o chefe da Junta Militar que oprime o Chile, seria recepcionado como um "Calley". O repúdio seria a homenagem justa, ao mais truculento dos personagens que, nas duas últimas décadas, esmagaram povos na América Latina.
Passa-se ã História de duas formas, Sr. presidente; pela grandeza ou pela torpeza das ações. O chefe da Junta Militar do Chile, Augusto Pinochet, preferiu parodiar Juvenal:
"Que importa a infâmia quando fica assegurado Poder?"
A infâmia de assassinar coletivamente, operários, mulheres e crianças, para prender um livre atirador qualquer que, em fuga, em vila operária se homiziara. A infâmia dos julgamentos sumaríssimos que inventou para matar inocentes e culpados. A infâmia de mentir ao mundo com seus campos de concentração, tentando justificar os crimes que cometeu contra os que, no Poder, não cometeram crimes contra ninguém. Quem Allende matou, Sr. presidente?
Mas aquele que se intitula democrata, Augusto Pinochet, quantos crimes praticou? Quanto sangue sangrou dos seus próprios patrícios para saciar sua sede de poder e para servir a patrões de outras pátrias?
Como todo fascista, serviu-se da democracia chilena para agora acusar os democratas-cristãos e os marxistas de prejudicarem o Chile, de servirem a outros interesses e de receberam dinheiro, obtendo ajuda externa os primeiros da Itália e da Alemanha, e os segundos da Rússia e de Cuba. E Pinochet, a quem se vendeu? E a quem quer comprar, agora, Sr. presidente, quando anuncia, que para aqui traz a intenção de formar um eixo político Brasil-Bolívia-Chile-Paraguai? Eixo político para que? E para servir a quem? De eixo, Sr. presidente, basta o Eixo de triste memória que a História registra. O Eixo formado pela Alemanha nazista, a Itália fascista e o Japão. O que nos vem do Chile de Pinochet é o fechamento de jornais, é a censura desvairada à imprensa remanescente. O que nos vem do Chile é a opressão mais cruel, de que nos dá ideia a reportagem e as fotos publicadas pela revista ‘Visão’, do campo de concentração da Ilha Dawson. O que nos vem do Chile é o clamor dos presos, dos perseguidos, do povo oprimido. É o horror do massacre promovido pelos golpistas. Três mil mortos, segundo Pinochet declarou a Dorrit Harazim, da revista 'Veja'; dois mil, segundo a referência cínica que um dos comparsas de Pinochet em sua sinistra empreitada, o brigadeiro Leigh, fez ao repórter Prado da revista 'Visão'. Oito mil, dez mil, ou muito mais, de acordo com fontes menos suspeitas.
Agora não é a hora, contudo, para se examinar os erros das esquerdas, nem o lugar para se sondar a profundidade de sua própria cegueira. Cegueira de esquerda é pior que as outras e é menos permitida aos perdedores do que aos vencedores. E esta cegueira é tão enorme que parece ser quase voluntária.
Mas o que desejamos, Sr. presidente, é apenas deixar registrado nos anais, o nosso protesto e a nossa repulsa pela presença indesejável dos vários Pinochets que o Brasil infelizmente está hospedando. Se aqui houvesse liberdade o povo manifestaria o seu descontentamento e a sua ira santa, nas ruas, contra o opressor do povo chileno. Para que não lhe pareça, contudo, que no Brasil todos estão silenciosos e felizes com a sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra sua presença em nosso País.
Alguns o aplaudirão - os eternos turiferários do Poder - crentes de que o aclamando agradam o Governo que se instala amanhã. Outros censurarão na imprensa o que aqui se diz para que não se saiba que há os que resistem em todas as partes do mundo contra a violência.
Enfim, Sr. presidente, os anticristãos de lá e de cá, os que traem a pátria lá e aqui, os inimigos do povo em todos os quadrantes da terra não devem se esquecer que pelos crimes cometidos há sempre, mais cedo ou mais tarde, uma pena a purgar e a cumprir.  Era o que tinha a dizer."

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