Aberta Consulta Pública para PPP da iluminação pública

Por meio da Secretaria de Planejamento, a Prefeitura de Feira de Santana, comunica aos interessados que realizará Consulta Pública objetivando o recebimento de contribuições para aprimoramento da concessão dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede de iluminação pública, em regime de Concessão Administrativa, pelo prazo de treze anos, com valor estimado de R$ 235.471,65, e dos estudos que a fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. O prefeito Colbert Martins assina o aviso de abertura.

Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada

A referida contratação objetiva a melhoria da qualidade dos serviços de iluminação pública no município, incluindo, dentre outras medidas: modernização e expansão do parque; melhoria no grau de iluminação implantado; uniformização da iluminação nas vias, calçadas, parques, quadras e demais componentes atendidos pelo serviço de iluminação pública; melhoria na qualidade dos serviços de operação e manutenção do parque de iluminação pública prestados à população; implementação e utilização de tecnologias inteligentes de operação e monitoramento remoto; expansão da rede com a finalidade de suprir eventual demanda reprimida ou crescimento vegetativo; melhorias significativas em termos de percepção de segurança, conectividade, eficiência da prestação dos serviços e valorização do patrimônio histórico; e redução do consumo de energia elétrica com iluminação pública.

Em resumo, a contratação em questão visa a viabilizar investimentos que garantam a modernização e a eficientização do parque de iluminação pública de Feira de Santana, acompanhados de um padrão de performance operacional que propicie o atendimento às expectativas e demandas da população e a valorização do patrimônio da cidade.

Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Feira de Santana estão à disposição dos interessados, durante o período desta quinta-feira, 23, a 22 de fevereiro deste ano, nos seguintes endereços: Secretaria de Planejamento, situada na avenida Sampaio, 344, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas, dias úteis, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e na Internet, no seguinte endereço eletrônico: http://www.feiradesantana.ba.gov.br/seplan.

Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 22 de fevereiro de 2020, último dia da Consulta Pública, formulário específico, disponível nos locais indicados, contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do Projeto de PPP, objetivando seu efetivo aprimoramento. 
Fonte: "Diário Oficial Eletrônico", edição desta quinta-feira, 23