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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Não prospera tentativa da oposição de atrapalhar administração municipal


Mais uma derrota - a enésima - da oposição em Feira de Santana. O Ministério Público Estadual publicou no final do mês de janeiro, ato promovendo o arquivamento de inquérito civil aberto em 2015 para apurar supostas inadequações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). 
A investigação foi motivada por representação tendo como autores o duplamente derrotado candidato a prefeito Jhonatas Monteiro (Psol) e duas outras pessoas. Eles tentaram responsabilizar os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcísio Pimenta e o secretario de Planejamento Carlos Brito, a quem acusaram de improbidade, alegando não ter sido atualizado o PDDU "dentro do lapso temporal legalmente fixado".
O Ministério Público também determinou o arquivamento de outra representação, no mesmo período, arguindo defasagem do PDDU e pleiteando providências do MP no sentido de "obstar o prosseguimento do processo licitatório e consequente execução de qualquer obra referente ao corredor de tráfego e estações do BRT."
Sobre esta reapresentação, o promotor Thiago de Almeida Quadros disse que "o Ministério Público Federal, ao analisar a questão, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia, concluiu pela viabilidade jurídica do BRT". O inquérito e a representação foram juntados em decorrência da similitude dos fatos relatados.
O secretário Carlos Brito afirma que o arquivamento do inquérito e da representação demonstra que a administração municipal agiu "dentro da lei e empreendeu os esforços possíveis", em todo o processo envolvendo a atualização do PDDU. Ele também observa o "contexto político" das reclamações. "Adversários da política partidária, que buscam atrapalhar a gestão, no que, evidentemente, não conseguem prosperar".

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