Além da estabilidade, servidores que
se mostram desqualificados escapam da demissão devido à burocracia envolvida
nos processos administrativos disciplinares (PAD). Cada PAD tem comissão e
prazo para concluir a investigação, mas todas as decisões são contestadas na
Justiça. Faz parte do rito esperto para protelar indefinidamente a decisão
final, com frequência, até a aposentadoria. Integral, é claro.
O xis da questão
A cada decisão contestada da
comissão do PAD, a Justiça estabelece prazo para análise, mas não suspende a
contagem do prazo do PAD.
0,006%
Em 2017, foram só 119 demissões, 6
destituições e 13 cassações de aposentadoria. Isso equivale a 0,006% dos 2,2
milhões de servidores.
Luz no fim do túnel
Projeto da senadora Maria do Carmo
(DEM-SE) prevê avaliações periódicas que podem resultar na demissão de
incompetentes.
Fonte: Cláudio Humberto
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