domingo, 16 de julho de 2017

"Ao 'lançar candidatura', Lula pode ser processado"



Após "oficializar" sua candidatura a presidente em 2018 antes de 15 de agosto de 2018, cercado por correligionários no diretório do PT, Lula, o ex-presidente condenado por corrupção, pode ser alvo de outra ação: por campanha eleitoral antecipada. A legislação diz que atos e ações cujo objetivo sejam "induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo" é considerada propaganda antecipada. Campanhas só podem ser feitas a partir de 5 de julho do ano eleitoral.
Explícito
Lula disse: "vou reivindicar agora do PT o direito de me colocar como postulante a candidato". E admitiu: "pode saber que estou no jogo".
Propaganda antecipada
"A propaganda eleitoral busca votos a candidatos; está direcionada a influenciar o eleitorado", explica a Escola Judiciária Eleitoral, do TSE.
Punição
A campanha antecipada gera multa de R$5 mil a R$25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se for maior.
Fonte: Cláudio Humberto

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