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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

A Seguridade Social (assistência social, previdência social e saúde)

​Por Sérgio Oliveira
Continuando no tema. A palavra previdência significa "ato de prever", cujo objetivo é evitar, de antemão, situações ou transtornos que possam ocorrer para o indivíduo.
Do ponto de vista econômico se refere às instituições e medidas que venham a garantir a sobrevivência financeira nas pessoas, quando da velhice, ou por invalidez, tal como as aposentadorias e pensões.
Aí temos a "previdência social", que é um seguro resultante da "contribuição feita pelos trabalhadores durante todo o período em que exerceram atividade laboral" (isto deve ficar bem claro), para que, no futuro, possam receber a aposentadoria; este seguro pago ao longo do exercício da atividade laboral deve ser suficiente para manter o recebimento desta aposentadoria por um período bem longo; ninguém quer trabalhar durante 30, 35 anos, se aposentar, e logo morrer, sem gozar do benefício para o qual contribuiu; se este seguro fosse pago no valor suficiente, como já me referi acima, o governo, todos os anos, como aconteceu em 26 de janeiro, não estaria anunciando "déficit da previdência social" do INSS; na verdade é o "déficit do Regime Geral de Previdência Social", que é divulgado separado da Seguridade Social, do qual faz parte, já que, como vimos no título, esta é formada pela Assistência Social, Previdência Social e Saúde.
O anúncio referente a 2016 diz que o tal déficit foi de R$ 149,7 bilhões, dos quais R$ 46,3 bilhões se referem ao setor urbano, e os demais R$ 103,4 bilhões ao setor rural.
O setor urbano, quando não existe crise, que ocasiona, entre outros fatos negativos, o desemprego, arrecada o suficiente para cobrir as aposentadorias e pensões, ocorrendo sobra, ou superávit; de 1995 até 2008, quando tivemos crises, com alto desemprego, foi deficitário, ao passo que de 2009 até 2015 teve superávit, já menor neste último ano, devido ao início da crise e, consequentemente, com o aumento do desemprego. Entre 2003 e 2008 o déficit ficou entre R$ 9 e R$ 13 bilhões; em 2008 caiu para pouco mais de R$ 1 bilhão, pois começou a recuperação do emprego formal ; a partir do ano seguinte, até 2015,  tivemos superávits, a saber, em números redondos: 2009 (pouco menos de R$ 2 bilhões), 2010 (R$ 7 bilhões), 2011 (R$ 20 bilhões), 2012 (R$ 24 bilhões), 2013 (R$ 24 bilhões), 2014 (R$ 25 bilhões) e 2015 (R$ 5 bilhões); baixou em 2015 devido ao início da crise, com o consequente aumento do desemprego.
Já o setor rural é deficitário, creio, desde sempre, com aumento ano após ano, significando, a meu ver, que não existem meios suficientes de se arrecadar o necessário para cobrir os benefícios, tal como rezam os planos previdenciários. A partir de 2003 os resultados negativos, deficitários (receitas menores que as despesas), foram, em números redondos: 2003 (R$ 19 bilhões), 2004 (R$ 20 bilhões), 2005 (R$ 24 bilhões), 2006 (R$ 28 bilhões), 2007 (R$ 32 bilhões), 2008 (R$ 35 bilhões), 2009 (R$ 44 bilhões), 2010 (R$ 50 bilhões), 2011 (R$ 56 bilhões), 2012 (R$ 65 bilhões), 2013 (R$ 74 bilhões), 2014 (R$ 82 bilhões), 2015 (R$ 90 bilhões) e 2016 (R$ 103 bilhões).
Os percentuais das contribuições para a previdência social  para o setor rural, conforme consta no site do Ministério da Previdência Social, são: segurado especial (2%), produtor rural - pessoa física (2%), produtor rural - pessoa jurídica (2,5%), agroindústria (contribuição sobre a folha de pagamento), agroindústria, exceto sociedades cooperativas e as angroindústrias de psicultura, carnicicultura, suinocultura e avicultura (2,5%).
Por que não é arrecadado valor suficiente, ou próximo, do total dos benefícios pagos? Qual a solução? Esta diferença tão grande nos leva a concluir que não estamos diante de algo que possa ser considerado um "plano de previdência", mas um caso de "assistência social", salvo melhor juízo, pois, como já citei anteriormente, previdência social é "um seguro advindo de contribuições feitas pelos trabalhadores durante todo o período em que exerceram atividade laboral", que, podemos afirmar, deve ser em valores suficientes para que o segurado tenha um benefício por um longo tempo.
Como a Seguridade Social é formada pela Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde, creio que o setor rural, ao invés de ser considerado Previdência Social, deveria ser enquadrado como Assistência Social, já que, como constatamos, nunca consegue arrecadar valores suficientes para cobrir o valor dos benefícios. Aí esta espécie de mantra dos governos, o "déficit da previdência social", diminuiria consideravelmente, embora o tal déficit seja apenas do RGPS, que leva em conta apenas a contribuição dos empregados e empregadores da iniciativa privada, receitas estas que, ao lado da Cofins, da CSLL, e demais receitas, se constituem nos recursos da Seguridade Social.  Sempre ressalvando que segundo os estudos, denominados Análise da Seguridade Social, publicados todos os anos pela  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Seguridade Social é superavitária. 
Sérgio Oliveira, aposentado, é de Charqueadas - RS

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