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terça-feira, 8 de novembro de 2016

Tribunal Regional Federal decide em favor do Município em ação contra o BRT


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de Corte Especial, negou por unanimidade provimento ao agravo regimental que tramitava no órgão para tentar suspender o contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana com a Caixa Econômica Federal relativo as obras de implantação do Bus Rapid Transit (BRT).
Já havia uma decisão liminar favorável a Prefeitura, no TRF da 1ª Região. Agora, a Corte aprecia o mérito da ação e mantém a sua posição de considerar legal o financiamento feito pela administração municipal junto a Caixa. O julgamento ocorreu no dia 3 deste mês, em Brasília-DF.
O procurador geral do Município Cleudson Almeida afirma que esta é mais uma decisão importante para a população de Feira de Santana. "Havia dúvidas, o que nós respeitamos. Buscou-se os caminhos democráticos e legítimos para  a reclamação, e o Governo, de sua parte, também defendeu-se da forma como lhe competia. O resultado, creio, tranquiliza a todos, especialmente a comunidade".

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