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domingo, 23 de outubro de 2016

"Mesmo 'delatado', Temer não seria processado"


Com a prisão de Eduardo Cunha, a atual oposição ficou excitada com o suposto risco de o presidente Michel Temer virar alvo da Lava Jato e acabar destituído do cargo por decisão judicial. Mas, ainda que os fatos confirmassem a fantasia, Temer não seria processado: o art. 86 parágrafo 4º da Constituição protege o presidente da República de investigações de fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato.
Suspensão
Na prática, qualquer alegação contra o presidente da República fica suspensa até que se conclua o seu mandato.
A vez de Dilma
A ex-presidente Dilma ficou de fora do petrolão porque a Lava Jato investiga roubo à Petrobras ocorrido durante a presidência de Lula.
Agora, vai
Investigadores confirmaram que a Lava Jato se aproxima de Dilma, no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Escapou
Se tivesse sido denunciado no mensalão, Lula não poderia se esconder no art. 86 da Constituição: os fatos ocorreram durante sua presidência.
Fonte: Cláudio Humberto


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