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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Faltam três dias para as eleições: termina propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV

Nesta quinta-feira é também último dia para realização de debates 
entre os candidatos, promoção de comícios 
e utilização de aparelhagem de sonorização fixa


Termina nesta quinta-feira, 29, a três dias das Eleições Municipais 2016, a propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão. A data também é limite para a promoção de comícios, utilização de aparelhagem de sonorização fixa e realização de debates. Para este último caso, a transmissão poderá se estender até 7 horas da sexta-feira, 30. As determinações estão previstas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e constam no Calendário Eleitoral 2016.
De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, até 24 horas desta quinta-feira é também o encerramento do prazo para realização de “propaganda política mediante reuniões públicas”. Para o caso de comícios de encerramento da campanha, o ato poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).
Na sexta-feira, será o “último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43)”.
Já na véspera do pleito, sábado, 1º de outubro, será o último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falante ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas. A distribuição de material gráfico, a promoção de caminhada, carreata, passeata e a utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos poderão ser realizadas também até 22 horas.

(Com informações da Ascom TRE-BA)

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