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sábado, 6 de agosto de 2016

Funcionamento do comércio pelo Dia dos Pais



O prefeito José Ronaldo decretou, considerando a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana, em face da comemoração alusiva ao Dia dos Pais:
Art. 1º: Fica autorizada, excepcionalmente, a extensão do horário para o funcionamento de estabelecimentos comerciais no Município de Feira de Santana, no período abaixo especificado:
I – Dias 8 a 12 (segunda à sexta-feira), até às 19 horas;
II – Dia 13 (sábado), das 8 às 15 horas.
Art. 2º: O disposto no artigo anterior não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido, consoante a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.

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