O deputado
estadual Carlos Geilson propôs que a Assembleia Legislativa da Bahia conceda ao
ex-deputado federal Sérgio Carneiro a sua mais alta honraria: a Comenda Dois de
Julho. A iniciativa de Geilson foi motivada pela importante contribuição de
Sérgio Carneiro no avanço de questões importantes para os cidadãos brasileiros,
além de seu caráter e conduta ilibados.
Feirense,
Sérgio Barradas Carneiro exerceu três mandatos parlamentares como deputado
federal. Foi autor da Proposta de Emenda Constitucional que acabou com a
separação judicial e instituiu o divórcio direto (aprovada e promulgada como
Emenda Constitucional 66 em julho de 2010). Antes da chamada PEC do Divórcio,
as pessoas se valiam do instituto da separação judicial para, só depois de um
ano da data da sentença, poder pedir a conversão da separação em divórcio. Ou
esperar dois anos, separado de fato, para entrar com um pedido de divórcio
direto. Quem milita na área de direito de família sabe que só se utilizavam
desse instituto os casais que se separavam brigando. Além disso, o separado era
impedido de se casar, engrossando as estatísticas da união estável, ao passo
que o divorciado podia e pode se casar com qualquer pessoa, inclusive aquela da
qual se separou e se arrependeu.
Na Câmara
dos Deputados, Sérgio Carneiro também foi procurador e relator geral da
comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), já sancionado pela
Presidente Dilma. Todos os códigos brasileiros foram feitos entre quatro
paredes por comissões de juristas, sendo que o atual CPC, de 1973, foi feito
por um único homem, o ex-ministro da Justiça Alfredo Buzaid. Sérgio Carneiro
foi o primeiro relator desta comissão. Disponibilizou o texto oriundo do Senado
na internet e percorreu o Brasil dialogando com o mundo jurídico e acadêmico
através de palestras, seminários, debates e audiências públicas. O novo código,
através do trabalho de muitos, graças à metodologia adotada por Sérgio Carneiro,
trará elementos que possibilitam a celeridade processual sem afrontar os
princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido
processo legal.
O projeto
de resolução do deputado Carlos Geilson que concede a Comenda Dois de Julho ao
advogado Sérgio Barradas Carneiro foi publicado no "Diário Oficial", edição de
sábado, 18.
(Com informações de Meiryelle Souza - Assessora de Comunicação
do Deputado Carlos Geilson)
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