Aposentados e pensionistas do INSS

Por Sérgio Oliveira

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), em 2013 a Seguridade Social (Assistência Social, Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a arrecadação total foi de R$ 651,066 bilhões, ao passo que as despesas somaram R$ 572,897 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 78,169 bilhões.

Aí, para justificar a "impossibilidade" de ser concedido aumento maior aos aposentados e pensionistas que recebem mais que o salário mínimo, eles apresentam o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que em 2013 apresentou déficit de R$ 51,3 bilhões, resultado da diferença entre uma arrecadação total de R$ 313,7 bilhões e despesas que totalizaram R$ 365 bilhões. O resultado do setor urbano foi superavitário (R$ 24,6 bilhões), enquanto que o setor rural foi deficitário (R$ 75,9 bilhões). A diferença, como se pode notar, foi o déficit de R$ 51,3 bilhões. Por que o setor rural sempre apresenta déficit? Sonegação? Falta de fiscalização lá no campo, para verificar se as contribuições estão sendo feitas de forma correta?

Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da Seguridade Social, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde. Tanto as receitas, quanto as despesas, devem ser apresentadas de forma integrada.

Segundo um dos slides de um Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, de julho de 2004 "a previdência social, a saúde e a assistência social, compõem, de forma integrada a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além de outras fontes."

A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento continuam as mesmas, a saber: das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício; as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; as dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição; as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos; as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; as das empresas, incidentes sobre a receita ou faturamento e o lucro (Cofins e CSLL); as incidentes sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica Federal.

Safadamente, para dar forma ao discurso do déficit da Previdência Social e, desta forma, não conceder aumentos maiores para quem recebe mais que o salário mínimo, eles separam o RGPS do restante da Seguridade Social. Safardanas.

Sergio Oliveira - Aposentado, é de Charqueadas-RS