A alteração do regulamento do ICMS "na
calada da noite" foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (Foto: Divulgação), do PTN. O
assunto tradado pelo parlamentar em seu discurso na Tribuna da Assembleia
Legislativa da Bahia na noite de terça-feira, 14, que trouxe a público o
repúdio de algumas categorias à medida.
Geilson criticou a atitude do governo
do estado chamando-a de traidora. "Este governo trai os baianos quando na
calada da noite, no final do ano apresenta um decreto onde reajusta o imposto
de itens da cesta básica no momento em que todos estavam comemorando as festas
de final de ano".
Geilson fez uma análise do valor do
imposto praticado por alguns estados. Um comparativo emitido através de nota
pública pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), informa que a carne de
charque tem ICMS de 1% em Minas Gerais, 7% no Ceará e, com o decreto, a Bahia
fez saltar o seu ICMS de 7% para 17%. O imposto sobre o leite em pó, na Bahia,
também subiu de 7% para 17%, enquanto Minas cobra 1% e o estado do Ceará cobra
7%.
O decreto onera alguns itens como
margarinas, vinagres, leite e charque. A ABASE disse em nota que "o Governo do
Estado poderia ter proposto o assunto para discussão, mas preferiu agir de
forma nada democrática, assumindo o ônus da decisão, pois esse decreto
aumentará a inflação justamente para aquelas camadas menos favorecidas da
população".
O Movimento das Donas de Casa e
Consumidores da Bahia também emitiu nota de repúdio. "Ficamos tristes e
preocupados com a postura do governo em dissonância com a iniciativa da presidente da República, quando desonerou impostos de itens da cesta básica".
Já o Sindicato dos Supermercados e Atacadistas de Auto Serviço (Sindsuper)
disse que "não aceitará a imputação de responsabilidade pelos impactos nefastos
na inflação".
A alteração do regulamento do ICMS foi
promulgada através do decreto de número 14.898, em 27 de dezembro do ano
passado.
(Com informações de Meiryelle Souza, da Assessoria de Comunicação do
Deputado Carlos Geilson)
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