Brincadeira com postagem no Facebook acaba em condenação

Imagem anexada ao processo mostra foto postada no Facebook (Foto: Reprodução)

Em Rio Branco, no Acre, Samuel Abreu foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 800 por danos morais a um policial por publicar uma foto no Facebook vestido com uma camisa com os dizeres "He is gay" (Ele é gay), e uma seta apontando para a esquerda - no caso, para um policial militar. A reclamação civil foi feita junto ao 1º Juizado Especial Cível e julgada procedente pela juíza titular, Lílian Deise.

A foto foi tirada dentro do Terminal Urbano de Rio Branco quando o policial, que se sentiu ofendido com a exposição da imagem na rede social, estava de serviço.

O autor da publicação chegou a entrar com um recurso pedindo a reforma da sentença ou redução da indenização alegando que não houve dano à imagem do policial, pois se tratava de uma brincadeira. O pedido foi recusado pelo relator, o juiz Leandro Gross.

Samuel afirma que foi incentivado pelos amigos a posar ao lado dos policiais e não imaginava que a atitude tomaria essa proporção.  
Para o advogado do PM, Roberto Duarte Júnior, a foto publicada na web violou a intimidade e o conceito do profissional. "Ficou evidente violação da imagem do reclamante, no ato praticado pelo reclamado. Independente de opção sexual", afirma.
A manutenção da sentença foi publicada no "Diário da Justiça", edição de segunda-feira, 6 . A  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis entendeu que houve, sim, violação da imagem do PM,  e que o ato praticado "transcende qualquer argumento de brincadeira".

Fonte: G1