O
deputado estadual Bruno Reis (PMDB), vice líder da oposição, solicitou nesta
terça-feira, 19, que o Estado devolva os R$ 6 milhões pagos por contribuintes
que tiveram de honrar com a cobrança da taxa de incêndio neste ano. O deputado
argumenta que a devolução deve ser feita já que o governo agora tenta aprovar
projeto de lei que altera a base de cálculo para a taxa, que foi definida a partir
do consumo de energia, sendo obrigatório o pagamento por pessoas jurídicas e
condomínios.
"Não era razoável definir o
valor da taxa pelo consumo de energia. Agora, o governo quer consertar com novo
projeto de lei. Queremos a imediata suspensão da cobrança e, em seguida, a
restituição de quem pagou. Essa seria a forma mais prática de consertar o erro
cometido", afirmou o parlamentar durante sessão plenária, lembrando que o
bloco da oposição ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a cobrança, aprovada ao
final do ano passado.
A nova base de cálculo ainda será
definida, conforme solicitado por entidades do empresariado, para que seja
implantada outra modalidade de cobrança. A ideia inicial é que a taxa seja
calculada de acordo com a área construída do imóvel, mas essa possibilidade
ainda será avaliada. Diante da instabilidade, o parlamentar teme que o novo
projeto de lei seja votado às pressas, como tem acontecido com demais projetos
do Executivo que chegam à Assembleia Legislativa.
(Com
informações de Amanda Barbosa, da Assessoria de Bruno Reis)
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