O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 29, rejeitar o recurso e
manter em 10 anos e 10 meses a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa
no processo do mensalão.
Por maioria de votos (oito
a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas. Os
ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três
que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
Durante julgamento no ano
passado, a Corte entendeu que ele foi o "mandante" do esquema, que
consistiu no pagamento a deputados para que votassem a favor de matérias de
interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de rejeitar o
recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos chamados embargos de declaração
– recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no
acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Na
véspera, o Supremo já havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado
federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses de prisão.
Ao defender a manutenção da
pena de José Dirceu, Celso de Mello disse que nada "se mostra mais lesivo
aos valores que informam ordem republicana" que a formação de quadrilha
por "altos dirigentes governamentais" interessados em "corromper
o poder".
Fonte: G1
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