Por Antonio Imbassahy
Pesquisa divulgada em julho
pelo Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem a imediata prisão dos que
foram condenados pelo STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do escândalo
do mensalão. Pela análise da pesquisa se pode concluir que até entre os
que apontaram o PT como partido de preferência há o desejo de punição, já, dos
considerados culpados no julgamento encerrado, em dezembro passado. A
condenação, relembre-se, foi vista como um marco histórico na vida política e
na Justiça brasileira, com repercussão até no exterior, pois, pela primeira vez
na história da Nação, se pode acompanhar, ver às claras, um processo de
julgamento na Corte maior da República e a conseqüente apenação de engravatados
com cargos e mandatos na estrutura dos poderes. Resta agora o cumprimento
da punição dos réus, conforme o estabelecido pelo tribunal, para que essa
página seja definitivamente passada a limpo, reescrita.
A prisão dos condenados não
aconteceu porque, segundo parecer do presidente do STF, Joaquim Barbosa, as
penas só podem ser executadas quando forem concluídos os julgamentos de todos
os recursos. O assunto volta à baila agora em agosto, com o fim das férias do
STF e o (re)começo do definitivo julgamento dos tais recursos impetrados pelos
réus condenados. Primeiro na pauta está a avaliação pelos ministros do STF dos
chamados 'embargos declaratórios', recurso que tem como objetivo sanar
possíveis omissões, contradições e esclarecer pontos quiçá obscuros nas
sentenças exaradas. Na fase seguinte, se a Corte Suprema da Justiça achar
cabível, julga-se os chamados 'embargos infringentes', quando pode acontecer
reversão ou redução das penas já postas. Presidente da corte e também relator
do processo, Joaquim Barbosa já deixou claro: quer celeridade, pois o país
precisa seguir adiante.
Há uma expectativa, diante
dos dois novos membros da corte e a interpretação das leis que eles
possam dar no caso dos recursos impetrados, se acatam ou não. Em entrevistas,
os magistrados deixam claro que não se deixarão influenciar por pressões
políticas, opiniões da mídia ou clamores das ruas, senão pelo que consta nos
autos do processo.
Neste compasso, eles já
mudaram o entendimento do Supremo com relação à cassação automática dos
parlamentares condenados em crimes. Se antes a perda do mandato era automática
após as condenações, agora, com a mudança de entendimento, cabe ao Congresso
Nacional a última palavra. Em suma poderemos ter situação de um
parlamentar condenado a pena de prisão trabalhando no Congresso!
E se aceitarem os embargos
infringentes, poderão absolver alguns condenados anteriormente e até livrar
outros da pena de prisão.
Mas, há um sentimento que
permeia toda a sociedade de que qualquer decisão que não seja o cumprimento das
penas já estabelecidas significaria um retrocesso com repercussões negativas. A
população brasileira exige que se acabe com a impunidade no país. Este é o
instante de um primeiro e grande passo, um exemplo de que o Brasil mudou para
melhor, de que realmente podemos ser um país mais justo e para todos, de igual
modo. Confiamos na Justiça.
*Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da
oposição no Congresso
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