O líder da oposição na Câmara Municipal de Camaçari, vereador Antônio Elinaldo (Democratas), comemorou a decisão do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM), que, na sessão desta quinta-feira,8, votou
pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Luiz
Caetano, em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua
administração, no exercício de 2007.
O TCM solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público da Bahia contra Caetano, determinou o
ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 354.201,92, com recursos
pessoais, e imputou multa de R$ 38.065,00. "Em mais essa condenação, mais uma
para a extensa ficha corrida do ex-prefeito de Camaçari, fica comprovado que
Luiz Caetano lesou os cofres públicos municipais e precisa responder perante à
Justiça", afirmou Elinaldo.
O vereador afirmou que o TCM tem
acolhido todas as denúncias formuladas pela oposição em Camaçari. O tribunal
também destacou a contratação ilegal da empresa Masp Locação de Mão de Obra
Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de
forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas
Servnac (segunda colocada) e da Licons (sexta colocada), e a locação de imóvel através
de contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art.
60, parágrafo único.
O relatório aponta ainda a
realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de
pessoal, sendo despendido o montante de R$ 13.204.102,83, a promoção de despesas
excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor global de
R$ 761.400,00, montante suficiente para a aquisição de aproximadamente 700
máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no
total de R$ 354.201,92.
Elinaldo
disse que as acusações e provas contra Caetano são "robustas", e que por isso o
ex-prefeito optou por não se defender sobre as irregularidades. "O ex-prefeito
fica bancando o bom moço com a imprensa e foge das explicações sobre as
denúncias com fartas provas junto ao tribunal. Uma vergonha para Camaçari".
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Democratas)
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