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No Domingo de Páscoa

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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Oposição comemora nova condenação de ex-prefeito petista no TCM



O líder da oposição na Câmara Municipal de Camaçari, vereador Antônio Elinaldo (Democratas), comemorou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, na sessão desta quinta-feira,8, votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Luiz Caetano, em razão do cometimento de diversas irregularidades em sua administração, no exercício de 2007.
O TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra Caetano, determinou o ressarcimento ao erário municipal no montante de R$ 354.201,92, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 38.065,00. "Em mais essa condenação, mais uma para a extensa ficha corrida do ex-prefeito de Camaçari, fica comprovado que Luiz Caetano lesou os cofres públicos municipais e precisa responder perante à Justiça", afirmou Elinaldo.
O vereador afirmou que o TCM tem acolhido todas as denúncias formuladas pela oposição em Camaçari. O tribunal também destacou a contratação ilegal da empresa Masp Locação de Mão de Obra Ltda., vez que a ata da sessão pública do Pregão nº 006/2006 não relatou de forma satisfatória as justificativas para a desclassificação das empresas Servnac (segunda colocada) e da Licons (sexta colocada), e a locação de imóvel através de contrato verbal, contrariando o que determina a Lei 8.666/93, no seu art. 60, parágrafo único.
O relatório aponta ainda a realização de despesas exorbitantes com locação de veículos para transporte de pessoal, sendo despendido o montante de R$ 13.204.102,83, a promoção de despesas excessivas com a locação de microcomputadores pelo valor global de R$ 761.400,00, montante suficiente para a aquisição de aproximadamente 700 máquinas, e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos no total de R$ 354.201,92.
Elinaldo disse que as acusações e provas contra Caetano são "robustas", e que por isso o ex-prefeito optou por não se defender sobre as irregularidades. "O ex-prefeito fica bancando o bom moço com a imprensa e foge das explicações sobre as denúncias com fartas provas junto ao tribunal. Uma vergonha para Camaçari".
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Democratas)

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