Encerro esse período do Legislativo dizendo que
está muito difícil ser político e cumprir um mandato de deputado no presente
momento. Faço parte de um Poder que está rendido ao Poder Executivo. Deixamos
de lado as nossas prerrogativas. Nada se fiscaliza, pois quem aqui determina é
o Poder Executivo.
A função legiferante é desprezada, pois não se
aprovam projetos de autoria dos deputados, embora existam, nas comissões
temáticas da Casa, boas propostas e ideias emanadas dos senhores deputados.
Os projetos de autoria dos deputados, muitas vezes,
não são nem analisados, independentemente dos seus méritos, pois, na maioria
das vezes, as Lideranças do Governo mandam arquivar, simplesmente por não
interessarem ao Governo.
A alegação, que muitas vezes é utilizada, é que não
podemos aprovar projetos que gerem despesas para o Poder Executivo. Faça-se,
então, um apelo ao Executivo: aproveitem as boas ideias dos senhores deputados,
inclusive dos parlamentares da base governista, e encaminhem esses projetos com
a lavra do Executivo para análise e aprovação do Parlamento Estadual.
Esta Casa, mesmo quando se reúne como na última
terça-feira, para eleger um membro para o Tribunal de Contas do Estado, diga-se
de passagem, da mais alta envergadura política e pessoal, como o deputado
Gildásio Penedo, certamente a indicação teve que passar pelo crivo do
Governador, que aprovou ou encaminhou o nome para esta Casa. Verdadeira
ignomínia: é o julgado escolhendo o seu julgador, independente dos méritos do
último.
Então, qual é o nosso papel? Declarar entidades de
utilidade pública? Credenciar entidades para receber dinheiro público? Conceder
títulos honoríficos, muitas vezes a figuras estranhas à vida da Bahia?
O orçamento do Estado para 2013 é peça que deveria
ser analisada, emendada, melhorada e aprovada. A sua análise é mera peça de
ficção. A Lei Orçamentária do Estado da Bahia foi mais uma proposição enviada
pelo Governo para esta Casa em caráter impositivo. Aprova ou aprova. Não há
outra opção.
Repito: não quero polemizar. Mas, se forem
entendidas às minhas colocações como ensejadoras de lide, primeiro
respondam-me, esclarecendo-me: qual é o papel que prestamos à sociedade? O
nosso mister é, em uma democracia representativa, o difícil papel de
representar o povo.
Nós, aqui, estamos auscultando os anseios, os
sentimentos, os sonhos da população para, em seguida, atuarmos indo ao encontro
dos interesses populares? Creio que não! Não estamos fazendo por merecer o
mister, o papel, o poder, o dever e os mandatos que nos foram outorgados e, no
mínimo, estamos contrariando o nosso desiderato, para não afirmar que estamos
prevaricando.
Deputado Estadual Targino Machado
Envido por Mauricio Naiberg
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