Prefeito Tarcízio Pimenta insiste em praticar malfeitos

O prefeito Tarcízio Pimenta (PDT), mesmo depois da fragorosa derrota eleitoral em 7 de outubro, continua insistindo em praticar malfeitos, como diria a presidente Dilma Rousseff.

O Blog Demais tem a informação de dois atos do alcaide que afrontam a Lei.

Primeiro. Na edição de sexta-feira, 9, do jornal "Folha do Estado", a publicação pela administração do prefeito de um caderno, de seis páginas, com decretos (8.751 e 8.752), que dispõem sobre a aprovação - com vantagens - do projeto de parcelamento do solo, na modalidade loteamento, denominado "Residencial Village Dahma I" e "Residencial Village Damha II"; mais Termos de Concessão Administrativa de Uso; e Termo de Doação Sem Encargos e Outras Avenças.

Advogado com larga experiência, contou para o Blog Demais que os atos são flagrantes desrespeitos à legislação municipal. Ele comentou que "vem chumbo grosso por aí".

Segundo. Na edição desta terça-feira, 13, do mesmo jornal, a publicação pela administração do prefeito de um caderno, com Edital de Chamamento do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2012, que torna público as inscrições para "provimento de cargos de profissionais especificados para suprir necessidade de recursos humanos para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)".

O mesmo advogado considera o ato como "uma aberração do mundo jurídico". Tamanha eu ele pretende entrar com ação na Justiça para barrar a intenção do prefeito Tarcízio Pimenta. A medida anunciada fere a legislação eleitoral, onde reza que não se pode homologar no período pré e pós eleitoral concursos públicos, contratos e chamamentos simplificados. Diz o causídico que "essa é uma afronta maior, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal". Também causa espanto e indignação, o prefeito ter demitido dezenas de profissionais e agora fazer chamamento simplificado.

Esses dois assuntos vão render muito nos próximos dias. Para o prefeito, dor de cabeça.