Municipalista que vem
constantemente defendendo contrapartidas financeiras do Governo Federal com a
finalidade de minimizar a crise que vem passando os municípios atingidos pela seca,
o deputado federal do PSD da Bahia, José Nunes (Foto: Divulgação), comemorou a aprovação, na
Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2565/11 no qual tem como objetivo a
redistribuição dos royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios
não produtores. A redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal
quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.
Um dos artigos mais polêmicos
do PL determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão
pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10%
respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e
desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25%
para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social. Esses percentuais
serão pagos quando a produção ocorrer em terra, lagos e rios.
Na sessão desta terça-feira, 6, no período
da manhã, o deputado subiu a tribuna da Casa e fez um apelo pela votação e
aprovação da matéria. "Hojé é um dia de grande importância para todos os
municípios brasileiros. A votação do Projeto do Pré-sal. Torcemos para que
estes recursos sejam divididos para todos os municípios brasileiros e assim
certamente, com a aprovação do PL do Pré-Sal, nós teremos um alento aos
municípios do Nordeste brasileiro, atingidos pela seca", afirmou Nunes. O
deputado também ressaltou a importância da divisão das riquezas. “Esta riqueza
pertence a união e não somente aos Estados que se diz produtores, porque, na
minha avaliação não existe Estado produtor uma vez que o pré-sal é explorado a
300 km da costa em uma profundidade de 7 km. Esta riqueza pertence a união e
portanto os recursos da união devem ser divididos por todos os estados da
federação e por todos os municípios brasileiros”, enfatizou Nunes.
O Projeto foi aprovado, por
286 votos a 124, faltando ser analisados os destaques apresentados.
(Com informações da Agência Web Bahia)
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